Regime de Tributação Unificada - RTU

	Cartilha
	RTU - Passo a passo
	Perguntas e Respostas
	Documentos e formulários necessários para habilitação de responsáveis, credenciamento de representantes e cadastramento de veículos e condutores
	Mercadorias admitidas
	Mercadorias admitidas, sujeitas a tratamento administrativo
	Microempresas optantes
	Acesso ao sistema informatizado de controle do RTU
	Manuais para microimportador, condutor e lojista paraguaio
	Lojas em Ciudad del Este cadastradas no RTU
	Unidades da RFB com jurisdição de fiscalização aduaneira
	Orientações para registro no Siscomex (mercadorias com tratamento administrativo)

Legislação

	Lei nº 11.898, de 8/1/2009
	Decreto nº 6.956, de 9/9/2009
	Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30/01/2012
	Instrução Normativa SRF nº 650, de 12/5/2006
	Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1/6/2006
	Portaria DRF/Foz do Iguaçu nº 22, de 6/2/2012
	Portaria DRF/Foz do Iguaçu nº 29, de 16/02/12
	Notícias Siscomex nºs 75, 74 e 73, de 02/03/12