Finalidade do Demonstrativo
Permite o cálculo do imposto de importação – II reduzido devido quando da INTERNAÇÃO dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus – ZFM
Internação
É a saída do produto da Zona Franca de Manaus – ZFM para o restante do território nacional.
Entrega do DCR – E
O DCR – E deverá ser apresentado pela Internet com a utilização do programa Receitanet e a pessoa que realizar a transmissão deverá estar cadastrada no SISCOMEX Importação. No ato da entrega será fornecido pelo sistema um número de protocolo que será utilizado na consulta validade do DCR – E.
Validade do DCR – E
O DCR - E vigorará desde o segundo dia útil após seu registro obtenção do número DCR que será fornecido no ato da apresentação pelo sistema Receitanet. O registro poderá ser confirmado com a utilização do Programa do DCR – E, no menu DEMNOSTRATIVO, Opção DIAGNÓSTICO.
O DCR-E permanecerá válido enquanto não houver variação em sua composição de custo acima de 10% do valor do DCR-E atual.
O DCR-E pode ser retificado ou substituído.
Diagnóstico do DCR – E Apresentado
A validade e o número definitivo de registro do DCR – E deverá ser obtido no programa DCR – E, menu DEMONSTRATIVO, opção DIAGNÓSTICO. Nesta consulta deverá ser utilizado o número de protocolo fornecido quando da entrega pelo programa Receitanet.
Informações Contidas no DCR - E
Custo dos componentes nacionais e estrangeiros e despesas com mão-de-obra e encargos sociais.
Insumos de Origem Estrangeira
Os importados diretamente pela pessoa jurídica;Os que foram importados por terceiros e adquiridos pela empresa no mercado nacional
Insumos de Origem Nacional
Os produzidos no Brasil com emissão de documento fiscal.
Custo de Mão-de-Obra
Custo de mão-de-obra apropriado nos três meses anteriores à apuração, compreendendo salários e ordenados. Incluídos os encargos trabalhistas sociais despendidos com o pessoal empregado como mão-de-obra direta no processo de fabricação de uma unidade de produto.
Produtos que Precisam do DCR - E
Aqueles que são fabricados com insumos estrangeiros importados com suspensão do imposto de importação prtevista no Decreto Lei nº 288/67.
Tipos de Coeficiente de Redução
Coeficiente variável para os bens de informática, veículos automóveis, tratores e outros veículos terrestres, suas partes e peças, excluídos os da posição 8711 a 8714 da TEC.
Coeficiente fixo (88%) para os demais produtos