O objetivo desse documento é examinar a concentração, em determinadas empresas industriais, da utilização do regime aduaneiro especial de drawback, que constitui importante mecanismo de incentivo fiscal às exportações.
As principais razões que motivaram essa análise foram as seguintes:
a) o drawback foi o regime aduaneiro especial mais utilizado em 2001, tendo sido responsável por 29% da renúncia fiscal vinculada à importação (Tabela 1);
b) a oportunidade de examinar as importações de insumos ainda não produzidos ou cuja fabricação no país não é competitiva no mercado internacional;
c) o drawback é um importante instrumento de política econômica para dar competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional, estimular as exportações, contribuir para o crescimento econômico e o cumprimento de compromissos relacionados à dívida externa do país.
O documento analisa a importação e a exportação vinculada ao regime de drawback, essa última o principal objeto da concessão do benefício fiscal. As informações analisadas constam da base de dados do SISCOMEX para o ano de 2001.