Nações/governos

BENEFÍCIOS

A adoção da Estrutura normativa trará benefícios para as nações/governos, para as administrações aduaneiras e para o setor empresarial.

Um dos principais objetivos da Estrutura é o de proteger e facilitar o comércio global. Dessa forma, o comércio internacional poderá contribuir para o crescimento e o desenvolvimento econômico. Isto também ajudará a proteger o comércio contra a ameaça do terrorismo global. Paralelamente, a Estrutura permitirá às administrações aduaneiras a facilitarem o movimento do comércio legítimo, bem assim a melhorarem e modernizarem as operações aduaneiras. Por sua vez, isto melhorará a arrecadação de impostos e taxas e a devida aplicação de leis e regulamentos nacionais. Portanto, a Estrutura favorece a segurança econômica e social e encorajará os investimentos estrangeiros diretos.

A Estrutura também incentiva o estabelecimento de acordos de cooperação entre as aduanas e outras agências do governo. Outras normas internacionais existentes deveriam ser reconhecidas (ver 1.1). Isto ajudará os governos a assegurarem a gestão e o controle integrados das fronteiras. Ao implementar as medidas necessárias, a Estrutura também proporciona aos governos a capacidade de expansão do mandato e das responsabilidades das administrações aduaneiras nessa área.