O valor total das exportações brasileiras que receberam o benefício do SGP dos EUA foi de US$ 2,1 bilhões em 2002, enquanto que as exportações gravadas com imposto somaram US$ 7,6 bilhões, como mostra a Tabela 1.
O baixo grau de utilidade do sistema – apenas 27,84% - é atribuído a três causas principais: a rigidez relativa da pauta de exportação brasileira - devida à relativa limitação do grau de diversificação de nosso do parque industrial -, a incerteza quanto à renovação do SGP e o desconhecimento de algumas das tecnicalidades do programa, em especial dos requisitos que definem a Regra de Origem. Por isso, a utilização do benefício é de apenas 32,90% das mercadorias cobertas pelo SGP (Tabela 2).
A Tabela 2 revela que as autoridades americanas ofereceram ao Brasil 3.818 produtos com tarifa zero, sendo 506 agrícolas (13,25%) e 3.312 industriais (86,75%). Os produtos elaborados dominaram, portanto, as importações que receberam o tratamento fiscal favorecido. Isso decorre do objetivo das autoridades norte-americanas com o SGP: criar um incentivo para aprofundar o nível de industrialização e promover o processamento dos bens exportáveis nos países beneficiários.
A Tabela 3 mostra a concentração da utilização do SGP americano pelo Brasil: o conjunto dos vinte produtos mais exportados sob o regime foi responsável por 44,86% das exportações que receberam o benefício. Além disso, os cinco produtos que ocuparam, respectivamente, as 2ª, 3ª, 7ª, 9ª e 14ª posições do "ranking" dos mais exportados responderam por um terço das exportações do conjunto (são insumos usados na fabricação de tratores e de veículos automóveis para o transporte de passageiros ou de mercadorias).
A renúncia fiscal americana decorrente das importações de produtos brasileiros cobertos pelo SGP foi de US$ 28 milhões (Tabela 4), calculada pela atual metodologia da UNCTAD, que utiliza uma média das tarifas dos produtos cobertos pelo SGP e das tarifas NMF dos demais produtos.
A metodologia anterior utilizava a média simples das tarifas dos produtos cobertos pelo SGP, o que resulta numa média igual a zero, pois todos os produtos do sistema têm um rebate de tarifa cheia (tarifa zero) - ou seja, margem de preferência de 100%. Esse critério da média simples dos produtos beneficiados é adotado pela SRF no cálculo da renúncia fiscal, que atingiria, assim, a US$ 74 milhões (valor tributário x alíquota dos produtos beneficiados).
O primeiro critério mencionado, adotado pela UNCTAD atualmente, costuma ser questionado pelo fato de nem todos os produtos considerados na média calculada receberem a preferência do SGP. Entretanto, é um indicador importante, uma vez que tem o propósito de permitir uma análise que proporcione um conhecimento imediato das barreiras tarifárias encontradas pelos beneficiários do sistema de preferências oferecidas pelo país.
Tabela 1 - Importação dos Estados Unidos de produtos brasileiros com incentivo do SGP, em 2002 Em US$ mil
|
Produtos |
Total |
Tributável |
Coberta pelo SGP |
SGP utiizado |
Taxa de cobertura (%) |
Taxa de utilização (%) |
Taxa de utilidade (%) |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
=(3)/(2) |
=(4)/(3) |
=(4)/(2) |
|
|
Agrícolas |
1.136.335 |
601.111 |
158.013 |
147.434 |
26,29% |
93,30% |
24,53% |
|
Industriais |
14.472.893 |
7.028.068 |
2.291.056 |
1.976.485 |
32,60% |
86,27% |
28,12% |
|
Todos |
15.609.228 |
7.629.179 |
2.449.069 |
2.123.919 |
32,10% |
86,72% |
27,84% |
| Fonte: Comissão de Comércio Internacional dos EUA (U.S. International Trade Commission – USITC) | |||||||
Tabela 2 – Quantidade de códigos do Sistema Harmonizado americano (oito dígitos) de produtos beneficiados pelo SGP
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Produtos |
Códigos SH c/cobertura SGP |
Códigos SH c/recebimento SGP |
|||
|
Quantidade (1) |
Participação |
Quantidade (2) |
Participação |
(2)/(1) |
|
|
Agrícolas |
506 |
13,25% |
114 |
9,08% |
22,53% |
|
Industriais |
3.312 |
86,75% |
1.142 |
90,92% |
34,48% |
|
Todos |
3.818 |
100,00% |
1.256 |
100,00% |
32,90% |
| Fonte: Comissão de Comércio Internacional dos EUA (U.S. International Trade Commission – USITC) | |||||
Tabela 3 - Importação dos Estados Unidos dos vinte principais produtos brasileiros com incentivo do SGP, em 2002 Em US$ mil
|
Nº |
Código HTS | PRODUTO | VALOR |
PART (%) |
ACUM (%) |
|
1 |
6802.93. 0 |
Pedras e obras de granito |
108.210 |
5,09 |
5,09 |
|
2 |
8708.70.45 |
Partes e acessórios de veículos das posições 8701, 8702 - 8705, rodas de direção |
83.551 |
3,93 |
9,03 |
|
3 |
8708.39.50 |
Partes e acessórios de veículos das posições 8701, 8702 - 8705, freios e servo freios |
80.896 |
3,81 |
12,84 |
|
4 |
7403.11. 0 |
Cobre em cátodos |
67.269 |
3,17 |
16,00 |
|
5 |
4418.90.45 |
Outras obras e peças de carpintaria, incluindo painéis de madeira celular |
61.534 |
2,90 |
18,90 |
|
6 |
4418.20.80 |
Portas de madeira |
53.450 |
2,52 |
21,42 |
|
7 |
8409.99.91 |
Peças de motores da referência 8408, para veículos da referência 8701.20, 8702, 8703.8704. |
48.110 |
2,27 |
23,68 |
|
8 |
4823.90.86 |
Artigos de papel, cartão, pasta ou fibras de celulose |
47.956 |
2,26 |
25,94 |
|
9 |
8483.10.30 |
Árvores de transmissão e manivelas |
45.707 |
2,15 |
28,09 |
|
10 |
7326.19.00 |
Artigos de ferro ou aço, forjados ou cunhados |
43.547 |
2,05 |
30,14 |
|
11 |
7408.11.60 |
Fio de cobre refinado com a maior dimensão da secção transversal superior a 6mm |
41.581 |
1,96 |
32,10 |
|
12 |
4412.19.40 |
Compensado de folhas de madeira, de espessura não superior a 6mm cada, com as partes externas confeccionadas de madeira conífera |
38.569 |
1,82 |
33,92 |
|
13 |
8504.23. 0 |
Transformadores de dielétrico líquido de potência superior a 10.000 kva |
37.578 |
1,77 |
35,69 |
|
14 |
8708.40.10 |
Partes e acessórios de veículos da sub-referência 8701.20 ou referências 8702 e 8704, caixas de marcha |
36.648 |
1,73 |
37,41 |
|
15 |
8501.53.80 |
Motores de corrente alternada, polifásico, de potência superior a 150kw |
28.649 |
1,35 |
38,76 |
|
16 |
8607.99.50 |
Peças de locomotivas ou de bondes |
28.533 |
1,34 |
40,10 |
|
17 |
0804.50.40 |
Goiabas, mangas, frescas, importadas de 1º de setembro a 31 de maio |
26.575 |
1,25 |
41,36 |
|
18 |
9609.10.00 |
Lápis e crayons, revestidos com capa rígida |
25.511 |
1,20 |
42,56 |
|
19 |
4421.90.97 |
Outros artigos de madeira |
24.970 |
1,18 |
43,73 |
|
20 |
4412.13.40 |
Compensado de folhas de madeira, com espessura não superior a 6mm cada, partes externas confeccionadas de madeira tropical e superfície descoberta |
24.044 |
1,13 |
44,86 |
| Fonte: Comissão de Comércio Internacional dos EUA (U.S. International Trade Commission – USITC) | |||||
Tabela 4 - Renúncia fiscal do SGP
|
Produtos |
taxa NMF |
taxa SGP |
Margem de preferência |
Renúncia |
|
Todos |
5,48% |
4,09% |
1,32% |
US$ 28 milhões |
| Fonte: Comissão de Comércio Internacional dos EUA (U.S. International Trade Commission – USITC) | ||||