Siscomex - Carga
Informações aos transportadores (empresas/agências de navegação e agências de carga) e lista de documentos disponíveis para download.
- Download de documentos de interesse dos transportadores Layout EDI e Up Load Mercante, versão 3.2: documento que apresenta as regras para que os transportadores (agências, empresas de navegação e desconsolidadores) possam prestar as informações de cargas sob sua responsabilidade a RFB, através do sistema Mercante;
Novo Layout EDI Mercante v 3.2
Observação: o download dos documentos acima relacionados, suas versões atualizadas e demais tabelas de dados para prestação de informações a RFB no sistema Mercante também estão disponíveis aos transportadores no sítio do Ministério dos Transportes no link "ACESSO PÚBLICO", no seguinte endereço eletrônico:
https://www.mercante.transportes.gov.br/g36127/servlet/serpro.siscomex.mercante.servlet.MercanteController.e. Tabelas(planilha excel) de informações que compõe o Layout de dados a serem transmitidos a RFB:
e2. Lista de Terminais Alfandegados para atracação de embarcações em portos alfandegados do Brasil. (Obs: os terminais de atracação e portos que não constam desta tabela não estavam alfandegados em 08/04/2008.)
Informações de interesse de todos os intervenientes no comércio exterior (transportadores, importadores, exportadores, depositário e operadores portuários e seus representantes) e lista de documentos disponíveis para download.
a. Perguntas e Respostas sobre o Siscomex Carga. (Atualizado até 04/04/2008)
b1. regras de TI (tecnologia de informação) referentes ao Layout através do qual os intervenientes podem acessar e/ou extrair do Siscomex Carga dados referentes aos conhecimentos informados pelos transportadores. O nível de acesso aos dados é delimitado conforme o perfil da empresa (CNPJ) consulente e do CPF do seu representante, respeitado o sigilo fiscal.
b1.a - Download Layout do Arquivo Exportado para Intervenientes - versão válida até 27/04/2008.
b1.b - Download Layout do Arquivo Exportado para Intervenientes - versão válida a partir de 28/04/2008.
b2. Lay-out do arquivo de saída da extração de cargas entregues pelo depositário - acesso através de função exclusiva para permissionários e concessionários de recintos alfandegados.
Layout do arquivo de saída da extração de cargas entregues pelo depositário.
Arquivo no formato .txt com registros de tamanho fixo de 147 bytes.
Um registro para cada carga entregue.
Nome do campo Formato NÚMERO DO CE MERCANTE ALFANUMÉRICO DE 15 POSIÇÕES NÚMERO DO NIC ALFANUMÉRICO DE 36 POSIÇÕES DATA DA ENTREGA DA CARGA NUMÉRICO DE 8 POSIÇÕES(AAAAMMDD) HORA DA ENTREGA DA CARGA NUMÉRICO DE 6 POSIÇÕES(HHMMSS) CPF QUE REGISTROU A ENTREGA DA CARGA NUMÉRICO DE 11 POSIÇÕES CPF DO RECEBEDOR DA CARGA NUMÉRICO DE 11 POSIÇÕES NOME DO RECEBEDOR DA CARGA ALFANUMÉRICO DE 60 POSIÇÕES
c. Instrução Normativa RFB nº 800 de 27/12/2007 - Siscomex Carga.
d. Instrução Normativa Conjunta RFB/MT nº 797 de 20/12/2007 – Siscomex Carga
e. Ato Declaratório Executivo Corep nº 02, de 20 de março de 2008, de informação do NIC (número identificador da Carga) pelos depositários.
f. Ato Declaratório Executivo Corep nº 03, de 28/03/2008, que dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga.
g. Ato Declaratório Executivo Corep nº 04, de 31/03/2008 , que dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
h. Instrução Normativa RFB nº 835, de 28/03/2008 , que dispõe sobre as regras de contingência na utilização do Siscomex carga.
i. Instrução Normativa RFB nº 826, de 21/02/2008 , que altera os Art. 11 e 15 da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
k. Portaria MT nº 072, de 18/03/2008, que estabelece procedimentos para a utilização do Sistema MERCANTE e para o pagamento ou a solicitação e concessão de benefícios e incentivos relativos ao AFRMM.
Informações sobre treinamento dos intervenientes externos (empresas/agências de navegação, agências de carga, depositário, operador portuário, importador e exportador).
O treinamento foi realizado no período de 03 a 22 de março de 2008 para os seguintes usuários
- Agências marítimas e empresas de navegação;
- Agências desconsolidadoras de carga;
- Importadores e exportadores;
- Operadores Portuários e depositários; e,
- Despachantes aduaneiros.
Telefones de contato para dirimir dúvidas sobre o Siscomex Carga e informação sobre ocorrência de erros no período de implantação.
Central de Atendimento:
- Siscomex CARGA: 0800.978.2331
- Sistema MERCANTE: 0800.978.2333