Imposto Sobre Produtos Industrializados 

Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
 
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 (art. 41)
Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007
 
Medida Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006 (art. 13)
 
Decreto nº 4.669, de 9 de abril de 2003
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006
Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
 
Download da TIPI
 

Classificação Fiscal de Mercadorias - Orientações Gerais

Orientações Gerais