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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  Tabelas utilizadas pelo programa CNPJ Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE Simples Nacional Legislação sobre o CNPJ Busca de CEP (sítio do Correios) Quer saber mais?        Faça o curso a distância sobre o CNPJ     A Receita Federal agradece a sua visitaCadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Informações Gerais sobre o CNPJ Quem está obrigado a se inscrever no CNPJ Solicitação de atos perante o CNPJ por meio da Internet   Inscrição de Primeiro Estabelecimento (Matriz)   Inscrição dos demais estabelecimentos (Filial)   Alteração de dados cadastrais de Matriz ou Filial   Baixa
   
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  Tabelas utilizadas pelo programa CNPJ Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE Simples Nacional Legislação sobre o CNPJ Busca de CEP (sítio do Correios) Quer saber mais?        Faça o curso a distância sobre o CNPJ A Receita Federal agradece a sua visitaCadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Informações Gerais sobre o CNPJ Quem está obrigado a se inscrever no CNPJ Solicitação de atos perante o CNPJ por meio da Internet   Inscrição de Primeiro Estabelecimento (Matriz)   Inscrição dos demais estabelecimentos (Filial)   Alteração de dados cadastrais de Matriz ou Filial   Baixa
   
leiaute dos certificados digitais da RFB v4_1
-CPF...................................................................................... 8 2.1. Requisitos de Certificado......................................................................................... 8 2.2. Extensões Obrigatórias. ........................................................................................ 12 3. Leiaute do Certificado e-CNPJ) emitida pela AC-RFB que gerou este certificado. Deverão conter dois (2) endereços web diferentes para busca da LCR. 1.2.6. Basic Constraints Crítica Opcional, deve conter; • Subject Type Distribution Points Não crítica Contém os endereços na Web onde se obtém a Lista de Certificados Revogados (LCR) emitida pela AC Habilitada que assinou o certificado. Deverão conter três (3) endereços web diferentes para busca da LCR. 2.2.5. Subject Alternative Name Não crítica Contendo três campos Other
   
Relatório de Gestão Tomada de Contas 2007 9a RF versão finƒ
.1. Nome completo da Unidade e Sigla – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 9a. RF – SRRF09 1.2. Número do CNPJ: 00.394.460/0135-53 1.3. Natureza jurídica – Órgão da Administração Direta do Poder Executivo 1 das obrigações tributarias por parte dos contribuintes; • modernização e excelência, permitindo a integração de pessoas, processos e sistemas na busca de maior eficiência, eficácia e efetividade; • garantia do financiamento do Estado, inclusive do País em matéria de cooperação e assistência, na busca de um comércio seguro contra as ameaças internacionais – crime organizado transnacional e terrorismo
   
Download do Programa Gerador de Documentos do CNPJ – PGD CNPJ
Download do Programa Gerador de Documentos do CNPJ – PGD CNPJ Download do Programa Gerador de Documentos do CNPJ – PGD CNPJ A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da Internet. Pode ser utilizado o aplicativo de Coleta Online - Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web) ou aplicativo de Coleta Offline - programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ) junto com a versão mais atualizada do ReceitaNet, disponível nesta página da RFB. O aplicativo de Coleta Offline do programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ), constante do link abaixo, pode ser utilizado em todo o país
   
Programa Gerador de Documentos do CNPJ – PGD CNPJ
Programa Gerador de Documentos do CNPJ – PGD CNPJ Programa Gerador de Documentos do CNPJ – PGD CNPJ A partir de 10 de novembro de 2014, os contribuintes deverão utilizar exclusivamente o aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. Portanto, não será mais necessário o download e instalação de qualquer programa para efetuar as solicitações.    
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Instituicao/Publicacoes/Fato_Gerador_5ed.pdf
. Atingir este delicado equilíbrio não é tarefa fácil, e a Receita Federal busca constantemente aprimorar seus mecanis- Ministro da Fazenda mos de controle para aumentar a eficiência da Fiscalização. Carlos Alberto Freitas Barreto Talvez um exemplo prático demonstre com mais facilidade a constante busca por esse equilíbrio. Caso a Receita Federal optasse por fazer uma revista minuciosa VISÃO INTEGRADA mais de 900 NOVOS DO ATENDIMENTO: SERVIDORES mais agilidade para o No primeiro semestre de 2013 foram empossados contribuinte 252 Auditores-Fiscais, bem como 704 Analistas- Na busca de um atendimento
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Instituicao/Publicacoes/Fato_Gerador_7ed.pdf
. Ministro da Fazenda Essa busca do órgão pela excelência na prestação de serviços a seus públicos transparece também em outros projetos que vieram à tona ou se aperfeiçoaram nos Carlos Alberto Freitas Barreto seis primeiros meses deste ano foi a Este ano, foram recebidas 1.529.230 declarações seguinte: dentro do prazo, o que representou um acrés- Receita Federal racionaliza despesas em busca de economia Manter uma estrutura de apoio ao tra- unidades. balho de cerca de 30 mil servidores distribuídos As vantagens da compra nacional são em mais de 500 prioridade na celeridade para o Receita Federal desenvolvimento de Em busca da ampliação dos serviços softwares prestados à sociedade e da redução do custo atual dos empregadores brasileiros no cumpri- A Receita Federal passou a utilizar um mento de suas obrigações tributárias, previden- novo paradigma
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Instituicao/Publicacoes/Fato_Gerador_4ed.pdf
uma das áreas mais complexas do Direito. Buscando normas gerais para licitação e contratação de parceria facilitar a atividade dos operadores do Direito nessa público-privada no âmbito da administração pública; seara, a Receita busca tributários de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Além disso, foram cumpridos 373 mandados de busca e apreensão e reali- zadas 140 prisões. Esses números demonstram a consolidação da estratégia de buscar o aumento da percepção de risco também por ações de combate ao crime organizado, em especial re- lativamente de Administração Fazendária (Esaf), a Receita criou o programa Caminhos – Preparação para a Aposentadoria, que conta com um curso à distância que busca esclarecer os servidores com possibilidade de se aposentarem sobre os desafios que o fim do ciclo laboral apresenta. Trata-se de um programa de incentivo
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Instituicao/Publicacoes/Fato_Gerador_3ed.pdf
/ +"/ +6/ "SNBT F .VOJÇÕFT #FCJEBT "MDPÓMJDBT 0VUSBT #SJORVFEPT &TQPSUJWP $BMÇBEPT 0VUSPT 15 , 1 $JHBSSPT F TJNJMBSFT 3 m ilh õ e s &MFUSPFMFUSÔOJDPT *OGPSNÂUJDB E st e foi o n ú m e r o d e empresas r e gi st ra da s como *OTFUJDJEBT GVOHJDJEBT ativas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ em todo Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que busca o país, emitem a Nota Fiscal Eletrônica mensal- definir um modelo conceitual único para todos os mu- mente. nicípios do país, a Folha de Pagamento Digital, que irá • A média de NF-e recebidas no Ambiente Na- padronizar as rubricas de folha que se tra- ta da concretização de um processo iniciado em 2005, que busca facilitar o comércio fronteiriço entre o Brasil e o Paraguai, cujas relações comerciais são significati- vas. O secretário também enfatizou que o RTU busca criar a oportunidade para o exercício lícito de atividades de comércio exterior
   
http://www29.receita.fazenda.gov.br/licitacoes/fase-de-divulgacao-do-edital/rn/servicos-de-limpeza-conservacao-e-vigilancia/01-2012-delegacia-da-receita-federal-do-brasil-em-natal-rn-drfbnatalrnpreele0112edital/@@download/arquivoEdital/DRFBNatalRNPreEle0112Edital.doc
da mão de obra envolvida, suporte técnico, materiais, infraestrutura necessária e contratação de serviço de monitoramento remoto 24 (vinte quatro) horas do sistema de ALARME. NOME EMPRESARIAL: CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO: NOME PARA CONTATO: TELEFONE: FAX: E
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Instituicao/Publicacoes/Fato_Gerador_1ed.pdf
as estações de trabalho Competências, que busca o desenvolvimento profissional pleno dos servidores utilizadas na RFB. Foram adquiridos 30 mil bem como o atingimento dos objetivos estratégicos como na zona feita a maior parte das apreensões de e do Ministério do Trabalho; a Nota Fiscal de Serviços necessário, além de estar habilitado no sistema, baixar os órgãos parceiros, para combater o secundária, para combater o des- drogas e remédios contrabandeados Eletrônica (NFS-e), que busca definir na queima fesa agropecuária, tais como CDs e DVDs piratas, cigarros, bebidas de tijolos. Em contrapartida, o con- Há um criterioso processo para a Os cães apenas são recompen- dos, locais onde há busca em veículos e agrotóxicos foram eliminados. vênio prevê a doação de R$ 15,00 por escolha dos cães
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/ManuaisSiscoserv/3aEdicaoManualAquisicao_Portaria2328_2012.pdf
o Siscoserv O acesso ao Siscoserv é sempre feito por certificado digital e-CPF. Quando a informação for prestada por pessoa jurídica ou representante legal de terceiros, além do e-CPF do representante legal, também se exige procuração eletrônica. Não é possível o acesso via certificado digital e-CNPJ. Figura automaticamente pelo sistema com informação advinda de seu Certificado Digital. 13 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, MINISTÉRIO DA FAZENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DA RECEITA SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS FEDERAL DO BRASIL No campo CPF/CNPJ do Adquirente, o usuário representante legal de outra pessoa, física ou jurídica, deverá informar o CPF ou CNPJ do adquirente representado. Caso o usuário seja o próprio adquirente, então deverá marcar a opção que indica essa situação. Para atuar como representante legal de outra pessoa, física ou jurídica, o usuário deverá possuir procuração eletrônica
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/ManuaisSiscoserv/3aEdicaoManualModuloVenda_Portaria2328_2012.pdf
jurídica ou representante legal de terceiros, além do e-CPF do representante legal, também se exige procuração eletrônica. Não é possível o acesso via certificado digital e-CNPJ. 10 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, MINISTÉRIO DA FAZENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DA RECEITA SECRETARIA do Usuário é preenchido automaticamente pelo sistema com informação advinda de seu Certificado Digital. No campo CPF/CNPJ do Vendedor o usuário representante legal de outra pessoa, física ou jurídica, deverá informar o CPF ou CNPJ do vendedor representado. Caso o usuário seja o próprio vendedor, então deverá a opção Incluir. O campo CPF do Usuário é preenchido automaticamente pelo sistema com informação advinda do Certificado Digital do usuário. No campo CPF/CNPJ do Vendedor o usuário representante legal de outra pessoa, física ou jurídica, deverá informar o CPF ou CNPJ do Vendedor representado. Caso o usuário
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Instituicao/Publicacoes/Fato_Gerador_2ed.pdf
de Polícia Federal e Ministério Público Federal. Dentre as ações destacam-se as operações Alquimia, Pomar, Black Ops e Apate. Na tabela abaixo estão indicadas as quantidades de mandados de busca e apreensão mostrado abaixo um gráfico da arrecadação acumulada das empresas que foram objeto de Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), mandados de busca e apreensão na Operação Boiada, deflagrada pela Receita Federal em junho de 2007 os aplicativos permitidas. Além disso, isentou-se o passageiro que do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os não tem bens a declarar de preencher a Declaração disponibilizou para os públicos interno e externo. de Bagagem Acompanhada (DBA), agilizando o Essa nova modalidade de empresa fluxo