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Cadastro, Habilitação e Representação - Cadastro de Transportadores
Cadastro, Habilitação e Representação - Cadastro de Transportadores Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Transportadores O Siscomex Trânsito apropria do sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT a relação de transportadores estrangeiros e nacionais autorizados ao transporte internacional, bem como os respectivos números da Licença Complementar e da Licença Originária, cadastrando-os automaticamente como TETI (Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional) ou como TNTI (Transportador Nacional de Trânsito Internacional
   
Cadastro, Habilitação e Representação - Habilitação de Transportadores
Cadastro, Habilitação e Representação - Habilitação de Transportadores Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Habilitação de Transportadores 1. Introdução A habilitação das empresas transportadoras será feita previamente ao transporte de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro e será outorgada, em caráter precário, pela RFB. (art. 322 do Regulamento Aduaneiro ) A habilitação se dará mediante solicitação de cadastramento no Siscomex Trânsito e apresentação do Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA). (art. 9º da IN SRF nº 248, de 2002 ) Para concessão ou renovação da habilitação, serão levados em conta fatores direta ou indiretamente relacionados com os aspectos fiscais
   
Procedimentos na Unidade de Origem - Cadastro de Rotas e Prazos
Procedimentos na Unidade de Origem - Cadastro de Rotas e Prazos Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Rotas e Prazos Toda operação de Trânsito Aduaneiro deverá estar associada a uma rota previamente cadastrada, com o respectivo prazo para o cumprimento do percurso. Desta forma, a existência de rota/prazo cadastrada ou aceita pela Aduana no Siscomex Trânsito é > Cadastros e Tabelas > Cadastros > Rota/Prazo > Propor O conjunto rota/prazo é composto dos seguintes elementos: Unidade Local (UL) / Recinto Aduaneiro (RA) de Origem e Unidade Local (UL
   
Cadastro de Representantes Legais
Cadastro de Representantes Legais Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Representantes Legais Após a habilitação do responsável legal pela pessoa jurídica junto à RFB, este poderá credenciar no Siscomex as pessoas físicas que atuarão como representantes da empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro. Poderá ser credenciado a operar o Siscomex como representante de pessoa física ou jurídica, no exercício das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro: despachante aduaneiro
   
Cadastro de Representantes Legais
Cadastro de Representantes Legais Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Exportação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Representantes Legais Após a habilitação do responsável legal pela pessoa jurídica junto à RFB, este poderá credenciar no Siscomex as pessoas físicas que atuarão como representantes da empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro. Pessoa Jurídica : O credenciamento e o descredenciamento de representantes da pessoa jurídica para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro no Siscomex serão efetuados diretamente no sistema pelo respectivo
   
Procedimentos na Unidade de Fiscalização Aduaneira - Cadastro, Habilitação e Representação
Procedimentos na Unidade de Fiscalização Aduaneira - Cadastro, Habilitação e Representação Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro, Habilitação e Representação Introdução Habilitação de T ransportadores Cadastro de Transportadores Representação e Credenciamento
   
Cadastro, Habilitação e Representação - Representação e Credenciamento
Cadastro, Habilitação e Representação - Representação e Credenciamento Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Representação e Credenciamento A atuação da pessoa jurídica em operações de comércio exterior (importação, exportação e trânsito aduaneiro) depende de análise/exportador, o responsável legal credenciará no SISCOMEX, via WEB, os demais responsáveis pelas atividades relacionadas com o despacho aduaneiro da empresa: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/acessosistemas.htm   CREDENCIAMENTO DE PREPOSTOS DO TRANSPORTADOR   1 de habilitação preenchido e original e cópia da carteira de identidade. Caso o usuário conste no cadastro de prepostos do transportador, no Siscomex Trânsito, a RFB imprimirá a tela e concederá
   
Cadastro de Responsável Legal
Cadastro de Responsável Legal Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Responsável Lega l A atuação da pessoa jurídica em operações de comércio exterior (importação, exportação, trânsito aduaneiro e internação da Zona Franca de Manaus) depende de análise prévia pela RFB. Após a habilitação da empresa para operar no comércio exterior, a RFB efetua o cadastro do responsável legal da empresa (dirigente, diretor, sócio-gerente, dentre outros) nos sistemas. É esta pessoa física habilitada quem credencia os representantes da empresa
   
Cadastro, Habilitação e Representação - Introdução
Cadastro, Habilitação e Representação - Introdução Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Introdução Unidade de fiscalização aduaneira é a unidade da RFB que jurisdiciona, para fins de fiscalização dos tributos incidentes sobre o comércio exterior, o domicílio da matriz da empresa. (art. 4º, inciso XXII, da IN SRF nº 248, de 2002 ) Os usuários devem procurar as unidades da RFB com jurisdição sobre a matriz da empresa para obtenção de senha e perfil no Siscomex Trânsito. No caso de empresa transportadora, a vinculação será feita apenas na unidade
   
Cadastro de Lotação
Cadastro de Lotação Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Exportação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Lotação Lotação Lotação é o local onde o despacho é realizado. É definida por) do Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil, com jurisdição sobre o recinto ao qual é atribuído código específico no Siscomex, sendo tratado pelo sistema como recinto aduaneiro para a exportação de declarações de exportação “a posteriori” de que tratam os incisos I a III do artigo 52 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994 .   - RECINTO 222.222-2 - SAÍDA FICTA Recinto que ampara o despacho aduaneiro
   
Cadastro de Lotação
Cadastro de Lotação Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Lotação Lotação Lotação é o local onde o despacho é realizado. É definida por: Unidade da Receita Federal de despacho (URF); Recinto Alfandegado e Setor I - UNIDADE É a unidade da RFB jurisdicionante do recinto onde a mercadoria é depositada (alfândegas, inspetorias, delegacias ou não, desde que estejam localizados na jurisdição da URF e que não sejam estabelecimentos do importador. - RECINTO 222.222-2 - ENTRADA FICTA Recinto que ampara o despacho aduaneiro
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/Manuais/ManualparaTransportadoreseConsignatarios_20_10_2014.pdf
ao despacho aduaneiro. Para realizarem atividades específicas do Siscomex Carga é necessária habilitação no sistema. A agência de navegação e o desconsolidador necessitam solicitar o cadastramento no Sistema Mercante mediante um pré-cadastro, que está disponível no acesso público da página inicial do sítio de Trânsito Aduaneiro (DTA), quando ainda não tiver sido registrada a entrega da mercadoria no Siscomex Carga. Pendência de Trânsito Marítimo - processo de controle interno do Sistema Mercante resultante da associação de CE – Mercante a manifesto BCE, quando o porto de destino final constante do Conhecimento de Embarque for o porto de carregamento do manifesto BCE, refletindo situação na qual a mercadoria tenha chegado ao destino final para o qual o transporte fora inicialmente contratado e por interesse do consignatário a mercadoria prossiga em trânsito aduaneiro, por via marítima, previamente autorizado pela RFB
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/GuiaAduaneiroCopa/GuiaAduaneiroCopa2014.pdf
GUIA ADUANEIRO PARA A COPA DO MUNDO FIFA 2014 Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23 de maio de 2014. 2ª edição - Atualizada Brasília - 2014 APRESENTAÇÃO O Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 tem como objetivos principais informar e orientar sobre os procedimentos aduaneiros a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014 Eletrônico CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CPF - Cadastro de Pessoa Física DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada DBV
   
Acesso aos Sistemas de Comércio Exterior (Web)
. Cadastro Aduaneiro Cadastro de Representante Legal Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente Gerencial Desempenho Aduaneiro Gerencial Trânsito Aduaneiro Lince - ALADI Mantra Mercosul - Certificados (CCPTC Física Internacional de Valores - e-DMOV Sistema Informatizado de Controle do Regime de Tributação Unificada (RTU) Sistema Remessa Expressa Trânsito Aduaneiro
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/SobreSRF/regimento.rtf
, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e recintos; XVII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços à Auditoria Fiscal - SEAUF 2.3.5 - Seção de Atividades Auxiliares - SAAUX 2.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA 2.4.1 - Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais - COTAC 2.4.1.1 - Divisão - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL - SRRF 1.1 - Divisão de Tributação - DISIT 1.2 - Divisão de Arrecadação - DISAR 1.3 - Divisão de Fiscalização - DIFIS 1.4 - Divisão de Controle Aduaneiro - DIANA 1