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Cadastro, Habilitação e Representação - Cadastro de Transportadores
Cadastro, Habilitação e Representação - Cadastro de Transportadores Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Transportadores O Siscomex Trânsito apropria do sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT a relação de transportadores estrangeiros e nacionais autorizados ao transporte internacional, bem como os respectivos números da Licença Complementar e da Licença Originária, cadastrando-os automaticamente como TETI (Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional) ou como TNTI (Transportador Nacional de Trânsito Internacional
   
Cadastro, Habilitação e Representação - Habilitação de Transportadores
Cadastro, Habilitação e Representação - Habilitação de Transportadores Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Habilitação de Transportadores 1. Introdução A habilitação das empresas transportadoras será feita previamente ao transporte de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro e será outorgada, em caráter precário, pela RFB. (art. 322 do Regulamento Aduaneiro ) A habilitação se dará mediante solicitação de cadastramento no Siscomex Trânsito e apresentação do Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA). (art. 9º da IN SRF nº 248, de 2002 ) Para concessão ou renovação da habilitação, serão levados em conta fatores direta ou indiretamente relacionados com os aspectos fiscais
   
Procedimentos na Unidade de Origem - Cadastro de Rotas e Prazos
Procedimentos na Unidade de Origem - Cadastro de Rotas e Prazos Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Rotas e Prazos Toda operação de Trânsito Aduaneiro deverá estar associada a uma rota previamente cadastrada, com o respectivo prazo para o cumprimento do percurso. Desta forma, a existência de rota/prazo cadastrada ou aceita pela Aduana no Siscomex Trânsito é > Cadastros e Tabelas > Cadastros > Rota/Prazo > Propor O conjunto rota/prazo é composto dos seguintes elementos: Unidade Local (UL) / Recinto Aduaneiro (RA) de Origem e Unidade Local (UL
   
Cadastro de Representantes Legais
Cadastro de Representantes Legais Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Representantes Legais Após a habilitação do responsável legal pela pessoa jurídica junto à RFB, este poderá credenciar no Siscomex as pessoas físicas que atuarão como representantes da empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro. Poderá ser credenciado a operar o Siscomex como representante de pessoa física ou jurídica, no exercício das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro: despachante aduaneiro
   
Cadastro de Representantes Legais
Cadastro de Representantes Legais Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Exportação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Representantes Legais Após a habilitação do responsável legal pela pessoa jurídica junto à RFB, este poderá credenciar no Siscomex as pessoas físicas que atuarão como representantes da empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro. Pessoa Jurídica : O credenciamento e o descredenciamento de representantes da pessoa jurídica para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro no Siscomex serão efetuados diretamente no sistema pelo respectivo
   
Procedimentos na Unidade de Fiscalização Aduaneira - Cadastro, Habilitação e Representação
Procedimentos na Unidade de Fiscalização Aduaneira - Cadastro, Habilitação e Representação Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro, Habilitação e Representação Introdução Habilitação de T ransportadores Cadastro de Transportadores Representação e Credenciamento
   
Cadastro, Habilitação e Representação - Representação e Credenciamento
Cadastro, Habilitação e Representação - Representação e Credenciamento Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Representação e Credenciamento A atuação da pessoa jurídica em operações de comércio exterior (importação, exportação e trânsito aduaneiro) depende de análise/exportador, o responsável legal credenciará no SISCOMEX, via WEB, os demais responsáveis pelas atividades relacionadas com o despacho aduaneiro da empresa: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/acessosistemas.htm   CREDENCIAMENTO DE PREPOSTOS DO TRANSPORTADOR   1 de habilitação preenchido e original e cópia da carteira de identidade. Caso o usuário conste no cadastro de prepostos do transportador, no Siscomex Trânsito, a RFB imprimirá a tela e concederá
   
Cadastro de Responsável Legal
Cadastro de Responsável Legal Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Responsável Lega l A atuação da pessoa jurídica em operações de comércio exterior (importação, exportação, trânsito aduaneiro e internação da Zona Franca de Manaus) depende de análise prévia pela RFB. Após a habilitação da empresa para operar no comércio exterior, a RFB efetua o cadastro do responsável legal da empresa (dirigente, diretor, sócio-gerente, dentre outros) nos sistemas. É esta pessoa física habilitada quem credencia os representantes da empresa
   
Cadastro, Habilitação e Representação - Introdução
Cadastro, Habilitação e Representação - Introdução Manuais Aduaneiros Manual de Trânsito Aduaneiro Página Inicial Pesquisa Mapa Introdução Unidade de fiscalização aduaneira é a unidade da RFB que jurisdiciona, para fins de fiscalização dos tributos incidentes sobre o comércio exterior, o domicílio da matriz da empresa. (art. 4º, inciso XXII, da IN SRF nº 248, de 2002 ) Os usuários devem procurar as unidades da RFB com jurisdição sobre a matriz da empresa para obtenção de senha e perfil no Siscomex Trânsito. No caso de empresa transportadora, a vinculação será feita apenas na unidade
   
Cadastro de Lotação
Cadastro de Lotação Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Exportação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Lotação Lotação Lotação é o local onde o despacho é realizado. É definida por) do Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil, com jurisdição sobre o recinto ao qual é atribuído código específico no Siscomex, sendo tratado pelo sistema como recinto aduaneiro para a exportação de declarações de exportação “a posteriori” de que tratam os incisos I a III do artigo 52 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994 .   - RECINTO 222.222-2 - SAÍDA FICTA Recinto que ampara o despacho aduaneiro
   
Cadastro de Lotação
Cadastro de Lotação Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Lotação Lotação Lotação é o local onde o despacho é realizado. É definida por: Unidade da Receita Federal de despacho (URF); Recinto Alfandegado e Setor I - UNIDADE É a unidade da RFB jurisdicionante do recinto onde a mercadoria é depositada (alfândegas, inspetorias, delegacias ou não, desde que estejam localizados na jurisdição da URF e que não sejam estabelecimentos do importador. - RECINTO 222.222-2 - ENTRADA FICTA Recinto que ampara o despacho aduaneiro
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/Manuais/ManualparaTransportadoreseConsignatarios_20_10_2014.pdf
ao despacho aduaneiro. Para realizarem atividades específicas do Siscomex Carga é necessária habilitação no sistema. A agência de navegação e o desconsolidador necessitam solicitar o cadastramento no Sistema Mercante mediante um pré-cadastro, que está disponível no acesso público da página inicial do sítio de Trânsito Aduaneiro (DTA), quando ainda não tiver sido registrada a entrega da mercadoria no Siscomex Carga. Pendência de Trânsito Marítimo - processo de controle interno do Sistema Mercante resultante da associação de CE – Mercante a manifesto BCE, quando o porto de destino final constante do Conhecimento de Embarque for o porto de carregamento do manifesto BCE, refletindo situação na qual a mercadoria tenha chegado ao destino final para o qual o transporte fora inicialmente contratado e por interesse do consignatário a mercadoria prossiga em trânsito aduaneiro, por via marítima, previamente autorizado pela RFB
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/GuiaAduaneiroCopa/GuiaAduaneiroCopa2014.pdf
GUIA ADUANEIRO PARA A COPA DO MUNDO FIFA 2014 Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23 de maio de 2014. 2ª edição - Atualizada Brasília - 2014 APRESENTAÇÃO O Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 tem como objetivos principais informar e orientar sobre os procedimentos aduaneiros a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014 Eletrônico CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CPF - Cadastro de Pessoa Física DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada DBV
   
Acesso aos Sistemas de Comércio Exterior (Web)
. Cadastro Aduaneiro Cadastro de Representante Legal Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente Gerencial Desempenho Aduaneiro Gerencial Trânsito Aduaneiro Lince - ALADI Mantra Mercosul - Certificados (CCPTC Física Internacional de Valores - e-DMOV Sistema Informatizado de Controle do Regime de Tributação Unificada (RTU) Sistema Remessa Expressa Trânsito Aduaneiro
   
Dicionário Interno da Declaração
nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. Preenchimento obrigatório para importador pessoa jurídica, órgãos diplomáticos e representações de organismos internacionais. Identificação Número de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF). Informação gerada pelo Sistema, a partir do CPF/senha da pessoa (VTMLE) 22 5.1 Valor na moeda negociada 23 5.2 Código da moeda negociada 23 5.3 Denominação da moeda 23 5.4 Paridade 23 5.5 Valor em dólar 23 5.6 Taxa de câmbio 23 5.7 Valor em real 24 6 VALOR ADUANEIRO TOTAL (VAT) 24 6.1 Valor em dólar 24 6.2 Taxa de câmbio 24 6.3 Valor em real 24 7 TOTAL DE ACRÉSCIMOS AO VALOR ADUANEIRO 24 7.1 Código 24 7.2 Denominação 24 7.3 Valor dos acréscimos 24 7.4 Código da moeda negociada 24 7