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Cadastro de Representantes Legais
Cadastro de Representantes Legais Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Representantes Legais Após a habilitação do responsável legal pela pessoa jurídica junto à RFB, este poderá credenciar no Siscomex as pessoas físicas que atuarão como representantes da empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro. Poderá ser credenciado a operar o Siscomex como representante de pessoa física ou jurídica, no exercício das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro: I - despachante aduaneiro
   
Cadastro de Representantes Legais
Cadastro de Representantes Legais Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Exportação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Representantes Legais Após a habilitação do responsável legal pela pessoa jurídica junto à RFB, este poderá credenciar no Siscomex as pessoas físicas que atuarão como representantes da empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro. Pessoa Jurídica : O credenciamento e o descredenciamento de representantes da pessoa jurídica para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro no Siscomex serão efetuados diretamente no sistema pelo respectivo
   
Cadastro de Lotação
Cadastro de Lotação Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Exportação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Lotação Lotação Lotação é o local onde o despacho é realizado. É definida por, com jurisdição sobre o recinto ao qual é atribuído código específico no Siscomex, sendo tratado pelo sistema como recinto aduaneiro para a exportação. Os códigos destes recintos de declarações de exportação “a posteriori” de que tratam os incisos I a III do artigo 52 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994 .   - RECINTO 222.222-2 - SAÍDA FICTA Recinto que ampara o despacho aduaneiro
   
Cadastro de Lotação
Cadastro de Lotação Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação Página Inicial Pesquisa Mapa Cadastro de Lotação Lotação Lotação é o local onde o despacho é realizado. É definida por: Unidade da Receita Federal de despacho (URF); Recinto Alfandegado e Setor I - UNIDADE É a unidade da RFB jurisdicionante do recinto onde a mercadoria é depositada (alfândegas, inspetorias, delegacias ou não, desde que estejam localizados na jurisdição da URF e que não sejam estabelecimentos do importador. - RECINTO 222.222-2 - ENTRADA FICTA Recinto que ampara o despacho aduaneiro
   
Acesso aos Sistemas de Comércio Exterior (Web)
. Cadastro Aduaneiro Cadastro de Representante Legal Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente Gerencial Desempenho Aduaneiro Gerencial Trânsito Aduaneiro Lince - ALADI Mantra Mercosul - Certificados (CCPTC Física Internacional de Valores - e-DMOV Sistema Informatizado de Controle do Regime de Tributação Unificada (RTU) Sistema Remessa Expressa Trânsito Aduaneiro
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/SobreSRF/regimento.rtf
, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e recintos; XVII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços à Auditoria Fiscal - SEAUF 2.3.5 - Seção de Atividades Auxiliares - SAAUX 2.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA 2.4.1 - Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais - COTAC 2.4.1.1 - Divisão - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL - SRRF 1.1 - Divisão de Tributação - DISIT 1.2 - Divisão de Arrecadação - DISAR 1.3 - Divisão de Fiscalização - DIFIS 1.4 - Divisão de Controle Aduaneiro - DIANA 1
   
Dicionário Interno da Declaração
nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. Preenchimento obrigatório para importador pessoa jurídica, órgãos diplomáticos e representações de organismos internacionais. Identificação Número de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF). Informação gerada pelo Sistema, a partir do CPF/senha da pessoa (VTMLE) 22 5.1 Valor na moeda negociada 23 5.2 Código da moeda negociada 23 5.3 Denominação da moeda 23 5.4 Paridade 23 5.5 Valor em dólar 23 5.6 Taxa de câmbio 23 5.7 Valor em real 24 6 VALOR ADUANEIRO TOTAL (VAT) 24 6.1 Valor em dólar 24 6.2 Taxa de câmbio 24 6.3 Valor em real 24 7 TOTAL DE ACRÉSCIMOS AO VALOR ADUANEIRO 24 7.1 Código 24 7.2 Denominação 24 7.3 Valor dos acréscimos 24 7.4 Código da moeda negociada 24 7
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/destinacaoMercadorias/MercadoriasApreendidas/RelatorioAduaneiro2012.pdf
de comércio exterior, proporcionando muito mais facilidade e comodidade na utilização do sistema. Houve também a implementação do Cadastro Aduaneiro de Despachantes e Ajudantes, possibilitando melhor controle deste importantes intervenientes no comércio exterior. Implantação do Centro Nacional de GestãoMinistério da Fazenda Secretária da Receita Federal do Brasil Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais Relatório Aduaneiro 2012 Subsecretaria de Aduana-se inúmeros produtos falsificados, tóxicos, medicamentos e outros produtos sensíveis, inclusive armas e munições, que possuem grande potencial lesivo. Isto mostra a amplitude do controle aduaneiro realizado pela RFB, que visa
   
Texto Informativo (23/08/2012)
, deverão estar cadastrados no Cadastro Aduaneiro. O acesso ao aplicativo, efetuado exclusivamente via Certificação Digital, bem como maiores informações sobre o sistema versão do sistema de controle aduaneiro das importações brasileiras - Siscomex Importação Web. Por meio desta nova versão, os importadores poderão registrar e acompanhar Licenças e Declarações, como funções de consultas, emissões de comprovantes e extratos, além do acompanhamento do despacho aduaneiro da importação registrada, em uma única aplicação. O Siscomex Importação Web traz ainda
   
Relatório de Gestão de 2011 SRRF10 versão 2
–Geral de Gestão de Cadastro COCAJ – Coordenação–Geral de Contencioso Administrativo e Judicial CODAC – Coordenação–Geral de Arrecadação e Cobrança COFIS – Coordenação–Geral de Fiscalização COGEP – Coordenação–Geral de Gestão de Pessoas COGER – Corregedoria–Geral da Receita Federal do Brasil COGET–Geral de Tecnologia da Informação DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social DE – Despacho Aduaneiro de Exportação DEMAC – Delegacia Especial de Maiores Contribuintes DI – Despacho Aduaneiro de Importação DIAAC – Divisão de Auditoria de Procedimentos de Atendimento e Controle de Crédito DIAAD – Divisão de Auditoria de Procedimentos Aduaneiros DIAEX
   
ESPECIFICAÇÕES:
(hora oficial de Brasília) Edital de Pregão Eletrônico SRRF01 nº 02/2012 – Aplicativo aduaneiro 1/31 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br UASG: 170018 – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da Primeira da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. A Edital de Pregão Eletrônico SRRF01 nº 02/2012 – Aplicativo aduaneiro 2/31 perda da senha ou a quebra de sigilo deverá/2012 – Aplicativo aduaneiro 3/31 II) Empresas constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; III) Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º, da Lei nº 10.520, de 2002; IV
   
Edital Porto Seco Salvador - com anexos - completo - Versã…
em um dos municípios da região metropolitana de Salvador, doravante denominado Porto Seco para os fins deste edital. 1.2 O Porto Seco poderá receber, sob controle aduaneiro, mercadorias importadas e as destinadas à exportação, devendo nela ser executados serviços de processamento de despacho aduaneiro. 1.3 No Porto Seco poderão ser realizadas operações com mercadorias submetidas aos seguintes regimes aduaneiros: I - comum; II - suspensivos: a) entreposto aduaneiro na importação e exportação; b) admissão temporária; c) trânsito aduaneiro; d) drawback; e) exportação temporária, inclusive para aperfeiçoamento passivo; f) depósito alfandegado certificado
   
Seminário discute unificação de cadastro das atividades econômicas
Seminário discute unificação de cadastro das atividades econômicas Assessoria de Imprensa da SRF Brasília, 19 de novembro de 2003 Seminário discute unificação de cadastro das atividades. As propostas da criação de um cadastro único estão sendo elaboradas pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), coordenada pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para o evento a importância de unificar o cadastro nacionalmente. “Após implementar e sedimentar este novo sistema, a administração tributária poderá desenhar políticas fiscais mais precisas, facilitando o fluxo de informações”, diz. O seminário é
   
Receita e Estados simplificam cadastro de empresas
Receita e Estados simplificam cadastro de empresas   Brasília, 22 de junho de 2004 Receita e Estados simplificam cadastro de empresas A Receita Federal está ajudando a desburocratizar o funcionamento das empresas. Diversos convênios firmados com os Estados estão simplificando os cadastros de pessoas jurídicas. Um desses convênios foi assinado no último dia 15 com a Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, que prevê o uso do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador cadastral dos contribuintes do ICMS daquele Estado. A medida
   
Cadastro de Pessoas Físicas
Cadastro de Pessoas Físicas Cadastro de Pessoas Físicas NÃO-RESIDENTE 054 — A pessoa física não-residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)? Está obrigada a inscrever-se no CPF, a pessoa física não-residente que possua no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro e aplicações no mercado de capitais. (Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), art. 33, § 1 º