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Certidão Negativa - Imóvel Rural
: Certidão de regularidade fiscal de imóvel rural 1. Não possuir débitos no âmbito da SRF; 2. Não constar como omisso na entrega de declarações de ITR (DITR); 3. Tiver débito no âmbito da SRF, que tenha sido objeto deCertidão Negativa - Imóvel Rural Certidão Negativa - Imóvel Rural Informações Gerais Quem pode Requerer Base Legal Informações Gerais Prazo legal para a emissão da certidão é de 10 dias contados do pedido ou da solução das pendências. Validade da certidão: A certidão negativa é válida por seis meses, a partir da data de emissão. A certidão emitida pela Receita Federal não abrange
   
Certidão Negativa
a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) para contribuintes sem pendências relativas a débitos em cobrança, a dados cadastraisCertidão Negativa Certidão Negativa Informações gerais O que fazer se a certidão não sair pela Internet Quem pode assinar o requerimento Local para protocolização do requerimento Documentação Necessária Impressão em vigência em 03 de novembro de 2014 e abrange todos os créditos tributários federais administrados pela RFB e PGFN. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) Está disponível neste site a  Certidão Negativa de Débitos relativos
   
Débitos Relativos a Contribuições Previdenciárias
Débitos Relativos a Contribuições Previdenciárias Débitos Relativos a Contribuições Previdenciárias Orientações Pedido de Certidão Negativa de Débito Emissão de 2ª Via de Certidão Negativa de Débito Para emitir a 2ª via de CND informe o número do CNPJ/CEI Pedido de Baixa de Empresa Consulta à Autenticidade Certidão Negativa de Débito - CND ou CPD-EN A consulta deve ser feita pelo número do CNPJ/CEI Consulta à Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida até 08/02/2000 A consulta deve ser feita pela série/número da Certidão Verificação de Regularidade das Contribuições Previdenciárias Emissão
   
Certidão Negativa - Imóvel Rural
Certidão Negativa - Imóvel Rural Certidão Negativa - Imóvel Rural Documentação Necessária Local para Apresentação do Requerimento Leia mais Documentação Necessária Para todos os casos: a) Formulário "Requerimento de Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural" , aprovado pela IN SRF 94/2001 , que poderá ser reproduzido livremente, por cópia reprográfica. O formulário está disponível neste site no item Atendimento débito cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial, juntar cópia dos seguintes documentos: d.1) petição inicial; d.2) decisão judicial que houver concedido a medida liminar ou tutela antecipada; d.3
   
Microsoft Word - EDITAL LIMPEZA - IN02.doc
da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda; d) Certidão Conjunta de Débitos Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal, e Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional); e) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante; f) Certidão Negativa de Débito - CND emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; g) CRF - Certificado de Regularidade.3.2.1 - As licitantes que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar o capital mínimo de 10 % do valor estimado do contrato, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93, atualizada. 11.3.3 – Certidão Negativa de Falência
   
MINUTA DE EDITAL
ou da consolidação respectiva; c)Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda; d)Certidão Conjunta de Débitos Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal, e Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional); e)Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante; f)Certidão Negativa de Débito - CND emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; g) CRF com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93, atualizada. 11.3.3 – Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da pessoa jurídica, dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão pública inicial da licitação, ou dentro do prazo de validade
   
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contratual, por meio de originais ou por qualquer processo de autenticação por tabelião de notas ou por servidor desta Delegacia da RFB de Julgamento, mediante apresentação dos originais pela licitante ou por seu representante legal: a) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); b) Certidão Negativa de Débito perante o INSS (CND); c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; d) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual; e) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal. 18.2 Das obrigações da Contratante: 18.2.1 Além das obrigações.2.3.5 Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. 5.2.3.6 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 5.2.4 Comprovação de valor mínimo
   
Ministrio da Fazenda
DA HABILITAÇÃO 6.1 Para fins de habilitação neste pregão a licitante deve encaminhar ao pregoeiro os seguintes documentos: 6.1.1 Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débito relativo a Contribuições Previdenciárias, emitida pela Receita Federal do Brasil - RFB, e Certidão corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 6 - recurso, interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, a ser protocolizado no endereço referido no subitem 25.13 Edital, nos casos de: a) anulação ou revogação da licitação; b) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do artigo 79 da Lei no 8.666, de 1993; c) aplicação
   
http://www29.receita.fazenda.gov.br/licitacoes/fase-de-divulgacao-do-edital/es/servicos-de-limpeza-conservacao-e-vigilancia/01-2007-alfandega-do-porto-de-vitoria-es-alfportovitoriaespregaoele0107edital/@@download/arquivoEdital/AlfPortoVitoriaESPregaoEle0107Edital.pdf
, inciso V, do Decreto nº 3.048/99; 10.1.2.10 Certidão Negativa de Débito Salarial, emitida pela Seção de Fiscalização do Trabalho – DRT da sede da licitante; 10.1.2.11 Autorização de funcionamento para atuar como prestadora de serviços de vigilância no âmbito do Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei pela Procuradoria da Fazenda Nacional; perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei; 10.1.4.4 prova de regularidade relativa à Seguridade Social: Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; 10 do contrato. 10.1.2.18.3 As visitas só poderão ocorrer em horário de expediente da CONTRANTE. 10.1.3 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: 10.1.3.1 certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante; 10.1.3.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis
   
parte 1 - Minuta do Edital
e compatível com o objeto contratual; Edital – Processo 16643.000027/2012-19 13 c. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante Certidão Negativa de Débito, ou positiva com efeitos de negativa, relativa às Contribuições Previdenciárias e Certidão Negativa Conjunta de Débitos, ou positiva por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 9.9.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração e compatível com o objeto contratual; e. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mediante Certificado de Regularidade do FGTS; f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão
   
Microsoft Word - Manual do Licitante - Nov 2014
à restrição ao direito de participar em licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública. • Serão desclassificadas as propostas cujo proponente, Pessoa Jurídica, não tenha emitida a Certidão Negativa de Débitos – CND, bem como esteja com a situação cadastral da Pessoa Jurídica – CNPJ diferente de ativo; • Serão desclassificadas as propostas cujo proponente, Pessoa Física, não tenha emitida a Certidão Negativa de Débito, bem como esteja com a situação cadastral do CPF diferente de regular. • Serão desclassificadas as propostas cujo licitante cumpra suspensão ou sofre sanções relativas à restrição ATENÇÃO: Para habilitar-se a participar da Etapa de Lances, a certidão deverá constar regularizada nos sistemas informatizados da RFB, conforme a seguir: a) Pessoa Jurídica e Pessoa Física – Certidão Unificada: possuir Certidão Unificada Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos que ateste
   
Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal
. A regularização junto à Receita Federal é necessária para que seja expedida a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à obra, o que permite a averbação junto aos cartórios de registros de imóveis. Tal não haja problemas, terá acesso à Certidão Negativa de Débito ou ao documento com valores a serem recolhidos. Estima-se que com a nova sistemática o tempo médio de tramitação de documentos
   
parte 1 - Edital - texto principal
ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débito relativa às Contribuições Previdenciárias – INSS e Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativa a Tributos Federais e à Dívida da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 9.9.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); f. Prova de regularidade trabalhista, conforme inciso IV do artigo 27 e inciso V do artigo 29 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 12.440 de 07 de julho de 2011, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 9
   
Certidões
. - Confirmar autenticidade de Certidão Negativa de Débito - CND ou CPD-EN - Confirmar autenticidade de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida até 08/02/2000 Certidão de Regularidade de Imóvel Rural (NIRF) - EmitirCertidões Certidões Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Pessoa Física (CPF) Pessoa Jurídica (CNPJ)   Emitir certidão   Emitir certidão   Emitir segunda via de certidão   Emitir segunda via de certidão   Confirmar autenticidade de certidão   Confirmar autenticidade de certidão   Consultar pendências   Consultar pendências   Orientações gerais   Orientações gerais Certidão relativa
   
Edital - Ponto de Fronteira 04 2012
de apresentação de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.420, de 01/04/08, que será efetuada mediante a apresentação de: a. certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título Regional da Receita Federal do Brasil – 2ª Região Fiscal Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco/AC POLO AC/RO Equipe de Logística – ELG da DRF Rio Branco/AC documentos, balanço e demonstrativo, deverão ser apresentados conforme item 13.4 acima. IV. Certidão negativa expedida pelo cartório