Resultado da Busca - Página 1 de 107

Resultados encontrados contendo "darf faturamento":

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/RenunciaFiscal/Desoneracaodafolha.pdf
(deduzidos os pagamentos em GPS que continuam obrigatórios) e o valor da contribuição previdenciária sobre o faturamento efetivamente recolhido por meio de DARF computado integralmente para o 13° salário quando trabalha os 12 meses do ano. 10 TABELA 1.1 - DESONERAÇÃO DA FOLHA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA - ANO 2012 R$ milhões Pagamentos Efetuados Contribuição S/ Nº Prevideniária S/ Folha Valor RenúnciaMês Faturamento Total Contribuintes Teórica (GPS) [E] = [A] - [D] (DARF Cota do Segurado (8, 9 ou 11%), RAT (1 a 3%) e parcela da Cota Patronal que permaneceu sobre folha (20%). [C] - Contribuição Previdenciária Patronal sobre faturamento recolhida em DARF específico. [D] - Total dos pagamentos efetuados. [E] - Renúncia é igual à diferença entre [A] e [D] (*) A renúncia
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/RenunciaFiscal/Desoneracaodafolha.xlsx
2012 TABELA 1.1 - DESONERAÇÃO DA FOLHA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA - ANO 2012 R$ milhões Mês Contribuição Prevideniária Teórica [A] Pagamentos Efetuados Valor Renúncia [E] = [A] - [D] Nº Contribuintes (un.) S/ Folha (GPS) [B] S/ Faturamento (DARF) [C] Total [D] = [B] + [C] Janeiro 293.2569311316 111.00126218 94.45908647 205.46034865 87%) e parcela da Cota Patronal que permaneceu sobre folha (20%). [C] - Contribuição Previdenciária Patronal sobre faturamento recolhida em DARF específico. [D] - Total dos pagamentos efetuados. [E] - Renúncia é igual à diferença entre [A] e [D] (*) A renúncia relativa ao 13° salário inclui todos aqueles que, pelo menos uma vez, realizaram pagamento da contribuição patronal sob faturamento em DARF no ano de 2012. 2013 TABELA 1.2 - DESONERAÇÃO DA FOLHA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA - ANO 2013 R$ milhões Mês Contribuição Prevideniária Teórica [A
   
Microsoft Word - Texto Final.doc
à definição do indicador a ser adotado, esse varia consideravelmente entre os diversos países (ou mesmo entre órgãos distintos dentro de um mesmo país). Os indicadores mais utilizados têm sido o número de empregados, o nível de faturamento, o total de ativos líquidos e a estrutura de propriedade da empresa, onde o ponto de corte é 250 empregados. No Brasil, há estatísticas que se baseiam tanto no número de empregados quanto no faturamento da empresa, dependendo da finalidade da classificação e do órgão responsável pela informação1. No entanto, independentemente dessas diferenças quanto à definição, existem que prejudicassem a análise. A importância da MPE para o equilíbrio entre a oferta e a demanda de empregos fica evidente quando se observam alguns dados relativos à distribuição das empresas e da mão-de-obra 1 Para a concessão de benefícios fiscais, utiliza-se, em geral, o faturamento. Já as informações censitárias
   
PIS/PASEP - Faturamento/Receita Bruta – Pessoas Jurídicas em Geral
PIS/PASEP - Faturamento/Receita Bruta – Pessoas Jurídicas em Geral PIS/PASEP - Faturamento/Receita Bruta – Pessoas Jurídicas em Geral Conceito Alíquota Vencimento Base de Cálculo a contribuição para o PIS/PASEP – Faturamento/Receita Bruta, nos termos das Leis nº 9.701, nº 9.715 e nº 9.718, de 17, 25 e 27 de novembro de 1998, e pela Medida Provisória nº 1.807, de 29 de janeiro de 1999, e reedições. Atenção : 1) Para fins de incidência da contribuição para o PIS/PASEP – Faturamento/Receita Bruta, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes
   
PIS/PASEP – Faturamento – Instituições Financeiras
PIS/PASEP – Faturamento – Instituições Financeiras PIS/PASEP – Faturamento – Instituições Financeiras Base de Cálculo até 31 de janeiro de 1999 Base de Cálculo a partir de 1º de fevereiro de 1999 Base de Cálculo até 31 de janeiro de 1999 A base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, das pessoas jurídicas referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 e no Ato Declaratório SRF nº 39, de 1999, é a receita bruta, sendo admitidas as seguintes exclusões ou deduções, segundo o grupo a que pertença a pessoa jurídica (Lei nº 9.701, de 1998): a) bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas
   
PIS/PASEP – Faturamento/Receita Bruta – Substituição – Cigarros
PIS/PASEP – Faturamento/Receita Bruta – Substituição – Cigarros PIS/PASEP – Faturamento/Receita Bruta – Substituição – Cigarros Contribuintes e Substitutos – Fabricantes e Importadores de Cigarros Os fabricantes e os importadores de cigarros, em relação à receita de venda desse produto, estão sujeitos ao recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP, na condição de contribuintes e de substitutos dos respectivos comerciantes varejistas (Lei nº 9.715, de 1998, art. 5º e Lei nº 9.532, de 1997, art. 53). Base de Cálculo A base de cálculo é o preço fixado para venda do produto no varejo, multiplicado por 1
   
Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
; recolhimento unificado e centralizado de impostos e contribuições federais, com a utilização de um único DARF (DARF-Simples), podendo, inclusive, incluir impostos estaduais e municipais, quando existirem), por se tratar de contribuinte do IPI. Assim, se além de produtos NT a pessoa jurídica também produzir produtos isentos ou com alíquota reduzida a zero ou positiva, estará sujeita ao acréscimo de 0,5% (meio por cento) sobre todo o faturamento, caso faça opção pelo Simples. NOTA: Contribuinte que exerça lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento. Os valores recebidos adiantadamente, por conta de venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços, serão computados como receita do mês em que se der o faturamento, a entrega do bem ou do direito ou a conclusão dos serviços
   
Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
; recolhimento unificado e centralizado de impostos e contribuições federais, com a utilização de um único DARF (DARF-Simples), podendo, inclusive, incluir impostos estaduais e municipais, quando existirem também produzir produtos isentos ou com alíquota reduzida a zero ou positiva, estará sujeita ao acréscimo de 0,5% (meio por cento) sobre todo o faturamento, caso faça opção pelo Simples. NOTA: Contribuinte que exerça a atividade de industrialização, por conta própria ou por encomenda, de bebidas, cigarros e demais adiantadamente, por conta de venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços, serão computados como receita do mês em que se der o faturamento, a entrega do bem ou do direito ou a conclusão dos serviços, o que primeiro ocorrer. Recebimentos a qualquer título, do adquirente do bem ou direito
   
MINISTÉRIO DA FAZENDA
; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3 º A Agenda Tributária será disponibilizada: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Vencime n to Tributos Cód i go Darf Cód i go GPS Período de Apur a ção do Fato Ger a dor (FG) Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) (Fl. 2 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac n º 61, de 28 de outubro 2008.) Agenda Tributária Novembro de 2008 Data de Vencime n to Tributos Cód i go Darf Cód i go GPS Período de Apur a ção do Fato Ger a dor (FG) Data de vencimento
   
MINISTÉRIO DA FAZENDA
com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 " Agenda Tributária Abril de 2011 Data de Vencime n to Tributos Código Darf Código GPS Período de Apur a ção do Fato Ger a dor (FG) 25 Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Março/2011 Folha de salários 8301 " Pessoa jurídica; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3 º A Agenda Tributária será disponibilizada Tributária Abril de 2011 Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Vencime n to Tributos Código Darf Cód i go GPS Período de Apur a ção do Fato Ger a dor (FG) Diária Imposto de Renda Retido na Fonte
   
MINISTÉRIO DA FAZENDA
de Pequeno Porte (EPP). Simples Maio/2007 Fl. 8 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 25 de maio de 2007. Agenda Tributária Junho de 2007 Data de Código Código Período de Vencimento Tributos Darf GPS Apuração do Fato Gerador (FG) 20 Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Maio; ou II – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 2º A Agenda Tributária será disponibilizada: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Código Código Período de Vencimento Tributos Darf GPS Apuração do Fato Gerador (FG
   
ADE Codac nº 30, de 26 de abril de 2011 - Agenda Maio 2011ƒ
, de 26 de abril de 2011.) Agenda Tributária Maio de 2011 Data de Código Código Período de Vencimento Tributos Darf GPS Apuração do Fato Gerador (FG) 25 Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Abril/2011 Folha de salários 8301 " Pessoa jurídica de direito público 3703 " Fabricantes, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Código Código Período de Vencimento Tributos Darf GPS Apuração do Fato Gerador (FG) Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre
   
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Período de Vencimento Tributos Darf GPS Apuração do Fato Gerador (FG) 23 Contribuição para o PIS/Pasep 24 Faturamento 8109 Novembro/2013 (Alterada Folha de salários 8301 " em 5 de Pessoa jurídica de direito público 3703 " dezembro de Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. Data de Código Código Período de Vencimento Tributos Darf GPS Apuração do Fato Gerador (FG) Diária Imposto de Renda Retido na Fonte Período de Vencimento Tributos Darf GPS Apuração do Fato Gerador (FG) Data de Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Mês da prestação do vencimento serviço do tributo
   
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Período de Apuração Vencimento Tributos Darf do Fato Gerador (FG) 20 Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Março/2007 Folha de salários 8301 " Pessoa jurídica de direito público 3703 " Entidades financeiras e equiparadas 4574 " Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos tributos adminis- trados pela SRF; ou II – Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alí- neas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8 de Apuração Vencimento Tributos Darf do Fato Gerador (FG) Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência
   
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Tributos Darf do Fato Gerador (FG) 18 Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Abril/2007 Folha de salários 8301 " Pessoa jurídica de direito público 3703 " Entidades financeiras e equiparadas 4574 " Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 " Combustíveis 6824 " Não Tributária anexa a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf de Apuração Vencimento Tributos Darf do Fato Gerador (FG) Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência