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Resultados encontrados contendo "divida ativa":

Parcelamento Ordinário da Dívida Ativa
Parcelamento Ordinário da Dívida Ativa Parcelamento Ordinário da Dívida Ativa Conceito Quem pode Assinar Créditos Parceláveis Quantidade de Parcelas Valor (PGFN) como Dívida Ativa da União. Base Legal : Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 29 de dezembro de 2011 , publicada no DOU de 30 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto nos artigos 2°, 3° e 16 da Lei n° 11.457, de 16 de março de 2007 . Conceito Parcelamento Ordinário da Dívida Ativa é o acordo celebrado entre a União, representada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e o devedor, que tem por finalidade o pagamento parcelado das contribuições e demais importâncias devidas
   
Integração facilita regularização de contribuintes em dívida ativa
Integração facilita regularização de contribuintes em dívida ativa Integração facilita regularização de contribuintes em dívida ativa A integração entre os portais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional simplifica o acesso aos serviços de consulta, pagamento e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. A partir de agora, basta acessar o Portal e-CAC da Receita Federal, com código de acesso ou certificado digital, para utilizar esses e outros serviços. Veja como acessar os serviços: Acesse o Portal e-CAC Após acessar o e-CAC: 1) Clique em "Dívida Ativa da União (PGFN)"; 2) Escolha o serviço desejado.   Não tem código de acesso? Gere seu código de acesso Veja como recuperar
   
Dívida Ativa do INSS
Dívida Ativa do INSS Dívida Ativa do INSS O Ministério da Previdência Social divulga a lista dos devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A divulgação da lista atende ao artigo 81 da Lei serão revisadas e atualizadas pelo INSS, com base em novos fatos acrescentados à situação cadastral dos contribuintes. Emissão de GPS para pagamento de Dívida Ativa A empresa deverá para a cobrança e execução da dívida. § 1º O relatório a que se refere o caput deste artigo será encaminhado aos órgãos da administração federal direta e indireta, às entidades controladas direta ou indiretamente pela União, aos registros públicos
   
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Pessoa Física Orientações Gerais Emissão da Certidão Emissão de 2ª Via de Certidão Confirmação da Autenticidade das Certidões
   
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Pessoa Jurídica Orientações Gerais Emissão da Certidão Emissão de 2ª Via de Certidão Confirmação da Autenticidade das Certidões
   
Relação de Códigos de Receita (Contribuições Previdenciárias - GPS)
– CNPJ 99 6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 100 6106 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 101 6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 102 6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo/PIS/PASEP 108 6505 COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência 109 6513 COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público – Referência 110 6602
   
Receita Federal do Brasil alerta para fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira
dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin.Receita Federal do Brasil alerta para fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira Receita Federal do Brasil alerta para fraudes envolvendo títulos da dívida), por meio da aquisição de supostos “créditos” referentes a apólices de títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início do Século XX. Esses títulos inserem-se em diversos diplomas normativos, tais como os Decretos nº 8.154/1910 e 8.033/1911 e a Lei nº 1.101/1903. Porém
   
Receita e Procuradoria explicam amanhã regras para parcelar dívida
Receita e Procuradoria explicam amanhã regras para parcelar dívida Assessoria de Imprensa da SRF Atendimento aos jornalistas Brasília, 25 de junho de 2003 Receita e Procuradoria explicam amanhã regras para parcelar dívida O secretário-adjunto da Receita Federal, Leonardo Couto, e o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Agostinho do Nascimento Netto, vão explicar nesta quinta-feira (26) as regras para parcelamento de débitos com a Receita e a Procuradoria. O novo sistema, que amplia de 60 meses para 180 meses o prazo para pagamento de dívidas com a União, está previsto na Lei 10.684, de 30/5/2003 . A entrevista
   
Certidão Negativa - Pessoa Física
– CERTIDÃO CONJUNTA PF Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Está disponível neste site a Certidão Conjunta Negativa, que somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), se estiver obrigada a sua apresentação; c) da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), se estiver obrigada à sua apresentação. Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
   
http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/agenda/setembro/previdenciarias.htm
do serviço 6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Diversos 6505 Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos 2810 de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 2011 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre
   
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- número do título de cobrança (pr e enchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Dive r sos Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 " Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) (Retificação) 4308 Dive r sos Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) (Retificação) 6106 " Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6009 " Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6203 " (Fl. 11 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac n º 53, de 26 de setembro 2008.) Agenda Tributária
   
Perguntas e Respostas
de Prejuízos Fiscais e Bases Negativas da CSLL, se destina a liquidar valores correspondentes a multas, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive relativos a débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU); 2 – O valor do crédito a ser utilizado será determinado mediante a aplicação sobre, inclusive relativos a débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU); 2 – O valor do crédito a ser utilizado será determinado mediante a aplicação sobre o montante do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL das alíquotas de 25% (vinte e cinco por cento) e de 9% (nove por cento liquidar valores correspondentes a multas, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive relativos a débitos inscritos em DAU (Dívida Ativa da União), com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL próprios. O valor principal das multas isoladas
   
MINISTÉRIO DA FAZENDA
do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 " Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - CNPJ 4103 " Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4200 " 30 Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) 4995 Diversos Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6009 " Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6203 " Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6300 " Pagamento de Dívida Ativa
   
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 " Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6009 " Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6203 " 29 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6300 Diversos Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6408 " Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6513 " (Fl. 15 do Anexo Único ao Ato Declaratório
   
MINISTÉRIO DA FAZENDA
da produção rural - CEI 2704 " Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 2712 " 20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 " Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6505 " DAS (Documento de 20 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Arrecadação (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4200 " Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) 4995 " Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6009 " Pagamento de Dívida Ativa Ação