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Resultados encontrados contendo "simples":

Microempresas RTU
Microempresas RTU Relação de microimportadoras habilitadas no RTU por Situação - Atualizado em 30 de junho de 2013. CNPJ NOME Data Registro da SITUAÇÃO RTU DATA INÍCIO DATA FIM SITUAÇÃO Optante Data Opção Situação RTU VALIDADE RTU VALIDADE CNPJ SIMPLES ou Exclusão RTU SIMEI do 00.080.914/0001-00 JOSE LOURI DE LARA FERREIRA - ME 26/04/2012 ATIVA_MI 26/04/2012 Ativa regular SIMPLES 01/07/2007 00.084.192/0001-61 G V GODINHO & CIA LTDA - ME 21/02/2011 ATIVA_MI 21/02/2011 Ativa regular SIMPLES 01/07/2007 00.123.513/0001-90 JAIME RESPLANDES DOS SANTOS - ME 25/09/2012 ATIVA_MI 25/09/2012 Ativa regular SIMPLES 01/07/2007 00
   
Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) O Simples - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos de cálculo, a receita bruta. 113 . Qual os atos legais que disciplinam a sistemática do Simples? O Simples foi instituído pela Medida Provisória n o 1.526, de 5/11/1996 (D.O.U. de 6/11/1996), posteriormente convertida na Lei n o 9. O que se considera como Microempresa para efeito do Simples? Considera-se Microempresa, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 120
   
Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) 110 O que é o Simples ? O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como microempresas (ME de cálculo, a receita bruta. 111 Quais os atos legais que disciplinam a sistemática do Simples? O Simples foi instituído pela MP n º 1.526, de 1996, posteriormente convertida na Lei n º 9.317, de 1996. Sofreu
   
Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) 108 O que é o Simples? O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como microempresas (ME de cálculo, a receita bruta. 109 Quais os atos legais que disciplinam a sistemática do Simples? O Simples foi instituído pela MP n º 1.526, de 1996, posteriormente convertida na Lei n º 9.317, de 1996. Sofreu
   
Perguntas e Respostas sobre o parcelamento do Simples Nacional
Perguntas e Respostas sobre o parcelamento do Simples Nacional Perguntas e Respostas sobre o parcelamento do Simples Nacional 1. Quem pode pedir? 2. Como aderir? 3. Quando aderir? 4. Quais são os débitos abrangidos pelo parcelamento? 5. Há alguma vedação para inclusão de débitos de Simples Nacional nesse parcelamento? 6. Qual será o valor e o prazo para pagamento da primeira parcela? 7. Como faço para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) da primeira parcela? 8. Quais são os motivos de exclusão desse parcelamento
   
Secretaria da Receita Federal do Brasil Exclusão do Simples Nacional - 2010 Perguntas e Respostas
Secretaria da Receita Federal do Brasil Exclusão do Simples Nacional - 2010 Perguntas e Respostas Secretaria da Receita Federal do Brasil Exclusão do Simples Nacional - 2010 Perguntas e Respostas 1. Empresa enquadrada no Simples Nacional pode ter débitos tributários? Resp: Conforme previsto no inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas
   
Simples Nacional
Simples Nacional Simples Nacional Atenção ! O Simples Federal, aprovado pela Lei nº 9.317, de 5/12/1996 , foi extinto em 1/7/2007, conforme disposto no art. 89 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 , a qual instituiu o novo regime para as microempresas e empresas de pequeno porte denominado "Simples Nacional". Os optantes do Simples Federal permaneceram no regime até 30/06/2007. Para outras informações acesse: Sítio na Internet do Simples Nacional Orientações para Empresas do Simples Nacional acerca dos Parcelamentos da Lei nº11
   
Capítulo V - Simples 2013
Capítulo V - Simples 2013 ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2012 Capítulo V - Simples 2013 001 O que é o Simples? O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como microempresas (ME de cálculo, a receita bruta. Notas: O Simples, previsto na Lei nº 9.317, de 1996, e alterações posteriores, deixou de ser aplicado às ME e às EPP, sendo revogado, a partir de 1
   
Capítulo V - Simples 2014
Capítulo V - Simples 2014 ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2013 Capítulo V - Simples 2014 001 O que é o Simples? O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como microempresas (ME de cálculo, a receita bruta. Notas: O Simples, previsto na Lei nº 9.317, de 1996, e alterações posteriores, deixou de ser aplicado às ME e às EPP, sendo revogado, a partir de 1
   
Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional
Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional Brasília, 13 de setembro de 2013 Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização   C omeça a funcionar a partir de segunda-feira (16/09) o programa Alerta Simples Nacional. Com o novo sistema, os contribuintes optantes ao acessarem o Portal do Simples Nacional receberão um alerta da fiscalização, informando a existência de inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal do Brasil e/ou Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal
   
Exclusão do Simples Nacional - 2008
Exclusão do Simples Nacional - 2008 Secretaria da Receita Federal do Brasil Exclusão do Simples Nacional - 2008 Perguntas e Respostas 1. Empresa enquadrada no Simples Nacional não pode ter débitos tributários? Resp: conforme previsto no inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno que possua os débitos que justificarão a exclusão do Simples Nacional? Resp: deve ser acessado o item “Pessoa Jurídica”, “Simples Nacional”, “ADE de Exclusão – Consulta Débitos”, ou o link https://www.receita.fazenda.gov.br
   
Microsoft Word - Capítulo V - Simples 2010
Microsoft Word - Capítulo V - Simples 2010 001  O que é o Simples?  O  Sistema  Integrado  de  Pagamento  de  Impostos  e  Contribuições  das  Microempresas  e  das  Empresas  de  Pequeno  Porte  (Simples)  é  um  regime  tributário  diferenciado,  simplificado  e  favorecido simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio  da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo,  a receita bruta.    Notas:     O  Simples,  previsto  na  Lei  nº  9.317,  de  1996,  e  alterações  posteriores,  deixou  de  ser  aplicado  às  ME  e  às  EPP,  sendo  revogado, a partir de 1° de julho de 2007, pela Lei Complementar  nº 123, de 14 de dezembro de 2006.    002  O que é o Simples Nacional?  O  Simples  Nacional  é  um  tratamento  tributário  favorecido  e  diferenciado  previsto  na  Lei  Complementar  nº  123,  de  14  de  dezembro  de  2006,  que  institui  o  Estatuto  Nacional  da
   
Capítulo V - Simples 2011
Capítulo V - Simples 2011 ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2010 001 O que é o Simples? O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta. Notas: O Simples, previsto na Lei nº 9.317, de 1996. 002 O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um tratamento tributário favorecido e diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (também conhecido
   
Microsoft Word - Capítulo V - Simples 2009
Microsoft Word - Capítulo V - Simples 2009 001  O que é o Simples?  O  Sistema  Integrado  de  Pagamento  de  Impostos  e  Contribuições  das  Microempresas  e  das  Empresas  de  Pequeno  Porte  (Simples)  é  um  regime  tributário  diferenciado,  simplificado  e  favorecido simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio  da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo,  a receita bruta.    Notas:     O  Simples,  previsto  na  Lei  nº  9.317,  de  1996,  e  alterações  posteriores,  deixou  de  ser  aplicado  às  ME  e  às  EPP,  sendo  revogado, a partir de 1° de julho de 2007, pela Lei Complementar  nº 123, de 14 de dezembro de 2006.    002  O que é o Simples Nacional?  O  Simples  Nacional  é  um  tratamento  tributário  favorecido  e  diferenciado  previsto  na  Lei  Complementar  nº  123,  de  14  de  dezembro  de  2006,  que  institui  o  Estatuto  Nacional  da
   
Microsoft Word - Capítulo V - Simples 2012.doc
Microsoft Word - Capítulo V - Simples 2012.doc ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2011 001  O que é o Simples?  O  Sistema  Integrado  de  Pagamento  de  Impostos  e  Contribuições  das  Microempresas  e  das  Empresas  de  Pequeno  Porte  (Simples)  é  um  regime  tributário  diferenciado,  simplificado Constituição  Federal de 1988. Constitui‐se em uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos,  por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base  de cálculo, a receita bruta.    Notas:     O  Simples,  previsto  na  Lei  nº  9.317,  de  1996,  e  alterações  posteriores,  deixou de ser aplicado às ME e às EPP, sendo revogado, a partir de 1° de  julho de 2007, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.    002  O que é o Simples Nacional?  O  Simples  Nacional  é  um  tratamento  tributário  favorecido  e  diferenciado  previsto  na  Lei  Complementar