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Lei
nº 10.336/2001 |
Institui
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a
importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás
natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá
outras providências. |
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IN SRF 107/2001 |
Dispõe sobre a
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída
pela Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Revogada pela IN SRF nº 422, de 17 de maio
de 2004 |
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IN SRF 141/2002 |
Institui
a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização
de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins
(DCide-Combustíveis), aprova o programa gerador e dá outras providências. |
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IN SRF 219/2002 |
Dispõe sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(CIDE).
Revogada pela IN SRF nº 422, de 17 de maio de
2004. |
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IN SRF 422/2004 |
Dispõe sobre a incidência,
apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
instituída pela Lei nº
10.336, de 2001 (Cide-Combustíveis). |