IRPF - Comunicação de Saída Definitiva do País - Orientações Gerais

1. Obrigatoriedade de Apresentação

Está obrigado a apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País o contribuinte que, em 2010, se retirar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição de não-residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.

A apresentação da Comunicação de Saída Definitiva do Brasil não dispensa:

a apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano-calendário da saída ou da caracterização da condição de não-residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva ou da caracterização da condição de não-residente;
a apresentação das declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues;
recolher em quota única, até a data prevista para a entrega das declarações de que trata o item I, o imposto nelas apurado e os demais créditos tributários ainda não quitados, cujos prazos para pagamento são considerados vencidos nesta data, se prazo menor não estiver estipulado na legislação tributária.

2. Caracterização da Condição de Não-Residente no Brasil

Considera-se não-residente no Brasil, a pessoa física:

que não resida no Brasil em caráter permanente;
que se retire em caráter permanente do território nacional, na data da saída, ou após ter decorrido 12 meses consecutivos de ausência, no caso de não ter entregado a Comunicação de Saída Definitiva do País.
que, na condição de não-residente, ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionária de órgão de governo estrangeiro situado no País.
ATENÇÃO:

Será considerada residente, na data da chegada, a pessoa física brasileira que adquiriu a condição de não-residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo.
que ingresse no Brasil com visto temporário e permaneça até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até 12 meses;
ATENÇÃO:
Para a contagem deste prazo, se, dentro de um período de 12 meses, a pessoa física não complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, um novo período de até 12 meses será contado da data do ingresso seguinte àquele em que se iniciou a contagem anterior.
que se ausente do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete 12 meses consecutivos de ausência.

3. Prazo de Entrega

Saída em caráter permanente: a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente.

Saída em caráter temporário: a partir da data da caracterização da condição de não-residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

4. Preenchimento

Informações do Contribuinte:
1. CPF:
  Informe o número de inscrição do contribuinte no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com 11 (onze) dígitos.
2. Nº Recibo DIRPF 2009
  Informe o número do recibo da última declaração entregue do exercício de 2009, ano-calendário de 2008.
  Se a declaração do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, foi entregue em meio magnético, o número do recibo é composto de 10 (dez) dígitos e pode ser obtido:
  1. Na impressão do recibo da última declaração do exercício de 2009, na parte inferior à direita; ou
  2. No programa IRPF2009 instalado no computador com a última declaração transmitida do exercício de 2009, opção "Declaração" > "Abrir".
  Se a última declaração de IRPF do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, foi entregue em formulário, utilize os nove números constantes na etiqueta afixada pelos Correios, desprezando as letras.
  Esse campo deve ser deixado em branco se não foi entregue Declaração de Ajuste Anual do IRPF do exercício de 2009, ano-calendário de 2008.
3. Título de Eleitor:
  Preencha o número do título eleitoral com 13 (treze) dígitos. Caso o número do título de eleitor tenha menos de 13 (treze) dígitos, o programa completará com zeros à esquerda.
  Esta informação é obrigatória caso já conste na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil(RFB).
4. Data de Nascimento (ddmmaaaa):
  Preencha com 2 (dois) dígitos para dia e mês e 4 (quatro) dígitos para ano, nesta ordem (dd/mm/aaaa).
5. Repita os caracteres ao lado:
  Preencha o campo conforme os caracteres da imagem ao lado.
  Após preenchimento dos dados, clique no botão Retornar ou Continuar, conforme o caso.
6. Informe a data da caracterização da condição de não-residente (ddmmaaaa)
  Informe a data em que ocorrer a condição de não-residente, correspondente:
  1. ao dia da saída, se em caráter permanente; ou
  2. ao dia seguinte àquele em que completou 12 meses consecutivos de ausência, no caso de saída do Brasil em caráter temporário.
    Atenção:
    Na hipótese de saída em caráter temporário em que não se complete 12 meses consecutivos de ausência e que haja uma nova saída também em caráter temporário, um novo período de 12 meses será contado a partir da data da nova saída.
    
    Exemplo: O contribuinte ausentou-se do Brasil, em caráter temporário, em 10/01/2009. Em 10/01/2010 completou 12 meses consecutivos de sua ausência. Neste caso, a data a ser informada é a do dia 11/01/2010 (dia seguinte ao que completou 12 meses consecutivos de ausência do País).
Informação dos Dependentes:
1. Há dependentes saindo definitivamente do País ou que estejam adquirindo a condição de não-residente, na mesma data?
  Neste campo, o contribuinte deve assinalar "SIM" somente se algum(ns) dependente(s), para fins tributários, estiver(em) adquirindo a condição de não-residente(s) na mesma data.
  Se responder "Sim", o contribuinte deve preencher os seguintes dados:
2. Informe o CPF do Dependente:
  Informe o número de inscrição do dependente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com 11 (onze) dígitos.
  
  Informe a Data de Nascimento:
  Preencha com 2 (dois) dígitos para dia e mês e 4 (quatro) dígitos para ano, nesta ordem (ddmmaaaa).
  
  Atenção:
  
  Ao preencher os campos CPF e Data de Nascimento, o aplicativo busca o nome do dependente no banco de dados da RFB.
  Caso algum dependente venha a adquirir a condição de não-residente em outra data, este deve apresentar a sua própria Comunicação de Saída Definitiva do País 2010.
  Informe apenas os dependentes inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  Podem ser consideradas dependentes as pessoas que, de acordo com a relação abaixo, mantiveram relação de dependência com o declarante, mesmo que por menos de 12 (doze) meses no ano-calendário de 2010, como nos casos de nascimento e falecimento.
3. Relação de dependência
  1. companheiro(a) com o(a) qual o contribuinte tenha filho(a) ou viva há mais de 5 (cinco) anos, ou cônjuge;
  2. filho(a) ou enteado(a) até 21(vinte e um) anos;
  3. filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau, até 24 (vinte e quatro) anos;
  4. filho(a) ou enteado(a) em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
  5. irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, até 21 (vinte e um) anos;
  6. irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade de 21 (vinte e um) até 24 (vinte e quatro) anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 (vinte e um) anos;
  7. irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
  8. pais, avós e bisavós que, em 2010, receberam rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção mensal (R$ 1.499,15);
  9. menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial; ou
  10. a pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
4. Caso deseje Incluir ou Excluir um determinado dependente, clique no botão ou , respectivamente.

5. Bens e Direitos

Relação de Bens e Direitos:

Código:

Clique no indicador e selecione o código correspondente ao bem ou direito desejado.

Tabela de Códigos de Bens

Código do bem e descrição		Obrigatoriedade de declarar	Conteúdo do campo discriminação
Bens Imóveis
01	Prédio residencial	Sim	Endereço, número de registro, data e forma de aquisição, informações sobre condôminos e usufruto, se for o caso.
02	Prédio comercial
03	Galpão
11	Apartamento
12	Casa
13	Terreno
14	Terra nua
15	Sala ou Conjunto
16	Construção
17	Benfeitorias
18	Loja
19	Outros
Bens móveis
21	Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc.	Sim	Marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição.
22	Aeronave
23	Embarcação
24	Bem relacionado com o exercício de atividade autônoma	Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00	Descrição do bem, data e forma de aquisição. No caso de linha telefônica, número e local.
25	Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antigüidade etc.
26	Linha telefônica
29	Outros bens móveis
Participações societárias
31	Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)	Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00	Quantidade e tipo, o nome e o número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem constituir itens separados.
32	Quotas ou quinhões de capital
39	Outros
Aplicações e investimentos
41	Caderneta de poupança	Se o saldo em 31/12/2009 for maior que R$ 140,00	Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular.
45	Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)	Se o saldo em 31/12/2009 for maior que R$ 140,00
46	Ouro, ativo financeiro	Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00	Instituição financeira e quantidade de gramas.
47	Mercado a termo, futuro e de opções	Se o valor de aquisição for superior a R$ 140,00	Quantidade e série das opções, data de vencimento.
49	Outras aplicações e investimentos	Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00), aplicação financeira (R$ 140,00) ou participação societária (R$ 1.000,00).	Discriminar o bem ou direito conforme os itens anteriores.
Créditos e poupança vinculados
51	Crédito decorrente de empréstimo	Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00	Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.
52	Crédito decorrente de alienação	Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00
53	Plano Pait e caderneta de pecúlio	Se o saldo em 31/12/2009 for maior que R$ 140,00	Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular.
54	Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel	Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00.	Identificação do imóvel, o nome e o número de inscrição no CNPJ da empresa contratada.
59	Outros créditos e poupança vinculados	Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00) ou aplicação financeira (R$ 140,00).	Discriminar o bem ou direito conforme os itens anteriores.
Depósitos à vista e numerário
61	Depósito bancário em conta corrente no País	Se o saldo em 31/12/2009 for maior que R$ 140,00.	Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta.
62	Depósito bancário em conta corrente no exterior
63	Dinheiro em espécie - moeda nacional
64	Dinheiro em espécie - moeda estrangeira
69	Outros depósitos à vista e numerário
Fundos
71	Fundos de curto prazo	Se o saldo em 31/12/2009 for maior que R$ 140,00.	Instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular.
72	Fundos de longo prazo e fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC)
73	Fundo de investimento imobiliário
74	Fundos de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento em empresas emergentes, fundos de investimento em participação e fundos de investimentos de índice de mercado
79	Outros fundos
Outros bens e direitos
91	Licença e concessão especiais	Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00	Descrição do direito, número do registro da concessão, se for o caso.
92	Título de clube e assemelhado
93	Direito de autor, de inventor e patente
94	Direito de lavra e assemelhado
95	Consórcio não contemplado	Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00.	No campo Discriminação informar o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, tipo de bem objeto do contrato, quantidade de parcelas pagas e a pagar.
96	Leasing	Conforme o bem objeto do contrato	a) Contrato cuja opção de compra foi exercida em 2009 na data do seu vencimento: na discriminação, os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos discriminados por ano; utilizar o código relativo ao bem. b) Contrato firmado em 2009 com opção de compra a ser exercida no final: dados do bem, do contratante e o total pago; utilizar o código 96. c) Contrato com opção de compra exercida no ato até 2008: dados do bem e do contratante; no código do bem. d) Contrato com opção de compra exercida no ato em 2009: dados do bem, dados do contratante; utilizar o código do bem.
97	VGBL	Sim	Nome e CNPJ da instituição financeira, número da conta, dados da apólice.
99	Outros bens e direitos	Usar este código caso não seja possível enquadrar o bem ou direito nos demais códigos.	No campo Discriminação, informar sobre bens, rendimentos ou quaisquer detalhes que não constem nos campos próprios da declaração. Utilizar este código, também, para informar que os bens e direitos comuns estão relacionados na declaração do outro conjugue.

Localização (Cód. País):
Clique no indicador e selecione o código do país de localização do respectivo bem ou direito, no Brasil ou no exterior.
Discriminação:

Informe, por bem ou direito, a espécie, a data e o valor de aquisição e venda, quando for o caso.
Situação em 31/12/2009 (R$):

Informe o valor total dos bens e direitos em seu nome e no de seus dependentes constantes da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-calendário anterior.
Situação data de caracterização de não-residente (R$):

Informe, em reais, os valores correspondentes aos bens e direitos que constituam seu patrimônio nesta data.
Caso deseje Incluir ou Excluir da relação algum Bem e Direito, clique no botão ou respectivamente.

5.1 Orientações Gerais sobre Bens e Direitos
Na declaração de bens e direitos correspondente à Comunicação de Saída Definitiva do País 2010 (CSDP 2010), devem ser informados, de forma discriminada, todos os bens e direitos, no Brasil e no exterior, inclusive os dos dependentes informados na CSDP 2010 e os relacionados à atividade rural, observando o seguinte:
1. Bens e direitos que devem ser declarados
  1. Imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves, independentemente do valor de aquisição.
  2. Bens móveis e direitos de valor de aquisição unitário igual ou superior a R$ 5.000,00.
  3. Saldos de conta corrente bancária, caderneta de poupança e demais aplicações financeiras, de valor individual superior a R$ 140,00 no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente;
  4. Conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000,00.
  O contribuinte, ao preencher a Declaração de Bens e Direitos, deve assinalar a localização do respectivo bem ou direito, no Brasil ou no exterior.
  
  Se selecionar "exterior", deve informar o país onde o bem está localizado com o código constante na lista apresentada pelo aplicativo.
1. Situações individuais
  Os bens e direitos devem ser relacionados conforme a titularidade de sua propriedade, obedecendo o disposto nos artigos 1.639 a 1.688 e 1.723 a 1.727 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Cívil (CC).
2. Bens e Direitos em Condomínio
  Os bens adquiridos em condomínio devem ser comunicados na proporção de sua parte.
3. Bens e Direitos Comuns
  São considerados bens e direitos comuns os resultantes de casamento em regime de comunhão total, os adquiridos na constância de casamento em regime de comunhão parcial, independentemente do nome sob o qual estejam registrados e os adquiridos na constância da união estável, salvo contrato escrito entre companheiros.
  
  Os bens e direitos comuns devem ser comunicados da seguinte forma:
  1. Se ambos os cônjuges estiverem relacionados na mesma Comunicação de Saída Definitiva do País 2010 (CSDP 2010), a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada nesta comunicação.

5.2 Bens e direitos adquiridos em 2010
No campo "Discriminação" informe o valor dos bens e direitos, o nome e o número de inscrição no CPF do vendedor, a data e o valor da aquisição e condições de financiamento, se for o caso.
1. Bens e direitos adquiridos à vista
  1. Não preencha o campo "Situação em 31/12/2009" e informe o custo de aquisição do bem ou direito no campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente".
1. Bens e direitos adquiridos a prestação ou financiados
  1. Não preencha o campo "Situação em 31/12/2009" e informe o valor das parcelas pagas em 2010 no campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente".

5.3 Bens e direitos desincorporados do patrimônio em 2010
No campo "Discriminação", informe os dados relativos aos bens e/ou direitos que deixaram de fazer parte do patrimônio em 2010. Tratando-se de alienação, informe o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do adquirente, a data e o valor da alienação.
1. No campo "Situação em 31/12/2009", informe o valor do bem e/ou direito em 31/12/2009.
2. Não preencha o campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente".

5.4 Bens e direitos adquiridos e alienados em 2010
No campo "Discriminação", informe o valor dos bens e direitos, os nomes e os números de inscrição no CPF ou no CNPJ dos alienantes e adquirentes, as datas e os valores de aquisição e alienação e as condições de financiamento.
1. Os campos "Situação em 31/12/2009" e "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente" não devem ser preenchidos.

5.5 Situações especiais
1. Benfeitorias
  No caso de benfeitorias realizadas em imóvel adquirido após 1988, o custo das benfeitorias deve ser acrescido ao valor do imóvel.
  
  Informe:
  1. No campo "Discriminação", juntamente com os dados do bem, o custo das benfeitorias;
  2. No campo "Situação em 31/12/2009", o valor do bem constante na declaração do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, ou o valor em 31/12/2009, se ainda não entregue;
  3. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", o valor do bem acrescido dos pagamentos efetuados.
  As benfeitorias realizadas em imóvel adquirido até 1988 devem ser incluídas em item próprio utilizando o código 17. Neste caso, informe:
  1. No campo "Discriminação", os dados do bem a que se referem as benfeitorias;
  2. Não preencher o campo "Situação em 31/12/2009";
  3. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente, o total dos pagamentos efetuados".
1. Consórcios
  Consórcio contemplado em 2010:
  1. No campo Discriminação, informar, no código 95, o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, tipo de bem objeto do contrato, quantidade de parcelas pagas e a pagar.
  2. No campo "Situação em 31/12/2009", informar o valor constante na declaração do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, ou o valor em 31/12/2009, se ainda não entregue. Se o consórcio foi adquirido em 2010, não preencher os campos "Situação em 31/12/2009" e "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente".
  3. Abra um novo item com o código específico do bem recebido e informe, no campo Discriminação, os dados do bem e do consórcio. Não preencha o campo "Situação em 31/12/2009". No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", preencha o valor declarado acrescido das parcelas pagas em 2010.
  Consórcio não contemplado em 2010:
  1. No campo Discriminação, utilizando o código 95, informar o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, tipo de bem objeto do contrato, quantidade de parcelas pagas e a pagar.
  2. No campo "Situação em 31/12/2009", informe o valor constante na declaração do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, ou o valor em 31/12/2009, se ainda não entregue.
    1. Não preencha este campo se o consórcio foi adquirido em 2010.
    2. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", preencha com o valor do campo "Situação em 31/12/2009" acrescido das parcelas pagas em 2010.
1. DOAÇÃO
  1. Abra um item com o código correspondente ao bem ou direito recebido em doação.
  2. No campo "Discriminação", relacione as doações recebidas, com indicação da espécie e o nome e o número de inscrição no CPF do doador.
  3. Não preencha o campo "Situação em 31/12/2009".
  4. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", informe o saldo no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente, no caso de doação em espécie, ou o valor do bem ou direito recebido.
1. Bens e direitos recebidos por herança, meação, legado ou doação inclusive em adiantamento da legítima
  1. No campo "Discriminação", informe os dados do bem e a forma de aquisição.
  2. Não preencha o campo "Situação em 31/12/2009".
  3. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", informe os bens e direitos recebidos por herança, meação, legado ou doação, inclusive em adiantamento da legítima, pelo valor constante na última declaração apresentada pela pessoa falecida ou doador, ou OPCIONALMENTE por valor superior àquele declarado.
    ATENÇÃO:
    A transferência de bens e direitos por valor superior ao constante na última declaração da pessoa falecida ou doador pode estar sujeita à apuração do ganho de capital.
1. Bens e direitos recebidos por dissolução da sociedade conjugal ou da união estável
  1. No campo "Discriminação", informe os dados do bem e a forma de aquisição.
  2. Não preencha o campo "Situação em 31/12/2009".
  3. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", informe o valor do bem ou direito constante na última declaração apresentada pelo contribuinte que, até a dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, informava o bem, ou o valor pelo qual tenha sido transferido, se superior àquele.
    Atenção:
    A transferência de bens e direitos por valor superior ao constante na última declaração apresentada pode estar sujeita ao ganho de capital na entrega da Declaração de Saída Definitiva do País.
1. Bens e direitos situados no exterior
  1. No campo "Discriminação", informe os bens e direitos e o valor de aquisição constante nos instrumentos de transferência de propriedade na moeda do país em que estiverem situados. Informe, ainda, se na aquisição foram utilizados rendimentos auferidos originariamente em reais, em moeda estrangeira ou em ambas as moedas.
  2. No campo "Situação em 31/12/2009", informe o valor do bem constante na declaração do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, ou o valor em 31/12/2009, se ainda não entregue. Se o bem foi adquirido em 2010, não preencha este campo.
  3. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", preencha o valor declarado no campo "Situação em 31/12/2009" acrescido das parcelas pagas em 2010, se for o caso. Se o bem foi adquirido em 2010, informe o valor pago conforme orientação a seguir:
    1. No caso de aquisição com rendimentos auferidos originariamente em reais, o valor pago em reais;
    2. No caso de aquisição com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, o valor pago em moeda estrangeira, convertido em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, na data do pagamento e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, na data do pagamento.
    3. No caso de bens e direitos adquiridos com rendimentos auferidos originariamente parte em reais e parte em moeda estrangeira, os custos de aquisição devem ser determinados de forma proporcional à origem dos rendimentos utilizados na aquisição.
1. Aplicações, investimentos, créditos e poupança vinculados, depósitos à vista, numerário e fundos
  1. Conta-Corrente, Caderneta de Poupança e demais Aplicações Financeiras
    1. Nos campos "Situação em 31/12/2009" e "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", informe os saldos existentes em 31/12/2009 e no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente, conforme o comprovante fornecido pela instituição financeira.
  2. Ouro - Ativo Financeiro
    1. No campo "Situação em 31/12/2009", informe o valor correspondente ao estoque em 31/12/2009.
    2. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", informe o valor do estoque em 31/12/2009 constante no campo "Situação em 31/12/2009", acrescido do custo das aquisições e deduzido do custo médio das alienações, em 2010.
  3. Empréstimo concedido
    1. No campo "Discriminação", informe o nome e o número de inscrição no CPF do mutuário e, no caso de recebimento de empréstimo concedido em 2010, o valor recebido.
    2. Nos campos "Situação em 31/12/2009" e "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", informe os saldos em 31/12/2009 e no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente, respectivamente.
  4. Depósitos não-remunerados em banco no exterior
    1. No campo "Discriminação", informe o valor em moeda estrangeira, o banco e o número da conta.
    2. No campo "Situação em 31/12/2009", informe o saldo em reais existente em 31/12/2009.
    3. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", informe o saldo existente no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente convertido em reais pela cotação da moeda estrangeira fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, nesta data.
    4. Caso a moeda estrangeira não tenha cotação no Brasil, o saldo do depósito não remunerado deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da América pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente.
  5. Moeda estrangeira mantida em espécie
    1. Abra um item para cada tipo de moeda estrangeira mantida em espécie (código de bem 64).
    2. No campo "Discriminação", indique a quantidade de moeda estrangeira (estoque) no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente.
    3. No campo "Situação em 31/12/2009", informe o valor em reais do saldo de moeda estrangeira existente em 31/12/2009.
    4. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", informe o valor em reais do saldo de moeda estrangeira existente no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente, apurado com base no custo médio ponderado, e correspondente ao valor informado no campo "Situação em 31/12/2009", se for o caso, somado ao valor em reais de cada aquisição e diminuído do valor em reais de cada alienação efetuada no ano-calendário de 2010, observando-se que o custo da moeda adquirida é:
      
      No caso de aquisição em reais, o valor pago;
      
      No caso de aquisição em moeda estrangeira, a quantidade de moeda estrangeira convertida em dólares dos Estados Unidos da América pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.
  6. Aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira
    1. Abra um item para cada tipo de aplicação financeira realizada em moeda estrangeira:
    2. No campo "Discriminação", informe o valor em moeda estrangeira da aplicação financeira existente no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente;
    3. No campo "Situação em 31/12/2009", informe o valor em reais da aplicação financeira existente em 31/12/2009.
    4. No campo "Situação no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente", informe o valor em reais da aplicação financeira existente no dia anterior ao da caracterização da condição de não-residente, cujo saldo deve ser ajustado a cada aplicação, liquidação ou resgate realizado no ano-calendário de 2010.

6. Procurador

Número do CPF do Procurador:
Informe o número de inscrição do procurador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com 11(onze) dígitos.
Nome do Procurador:
Ao preencher o campo CPF o aplicativo busca o nome do procurador no banco de dados da RFB.
Endereço completo do Procurador:
O endereço para entrega de correspondência deve estar completo, contendo o tipo (rua, quadra, avenida etc) e o nome do logradouro, número, complemento (bloco, apartamento etc), bairro ou distrito onde mora.
Telefone do Procurador:
Digite o número do telefone (até 8 dígitos) com o DDD (com 2 dígitos) da localidade.

7. Envio da Comunicação de Saída Definitiva do País

Para enviar a Comunicação de Saída Definitiva do País 2010 o computador deve estar, necessariamente, conectado à Internet.

Termo de Responsabilidade
Assinale este campo para indicar que as informações contidas nesta comunicação são a expressão da verdade e que está ciente da obrigação de apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País do exercício de 2011, ano-calendário de 2010, no período de 1/3/2011 a 29/4/2011, e de efetuar o pagamento, se houver, do saldo do imposto, em quota única, até a data prevista para a apresentação da declaração.
Impressão do Recibo e da Comunicação de Saída Definitiva do País
Para a impressão do recibo de entrega e da Comunicação de Saída Definitiva do País, clique no botão "Imprimir Recibo e Comunicação de Saída".
Gravar o Recibo e a Comunicação de Saída Definitiva do País
A gravação do recibo de entrega e da Comunicação de Saída Definitiva do País poderá ser feita no disco rígido, disquete ou no disco removível. Clique no botão "Gravar Recibo e Comunicação de Saída".

8. Retificação da Comunicação de Saída Definitiva do País

Se, após a apresentação da Comunicação de Saída Definitiva do País, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve apresentar uma Comunicação de Saída Definitiva do País retificadora.
Selecione o item IRPF - Retificação da Comunicação de Saída Definitiva do País e preencha os campos:
CPF:
Informe o número de inscrição do contribuinte no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com 11 (onze) dígitos.
Nº recibo da última Comunicação de Saída Definitiva entregue
Informe os 10 (dez) primeiros dígitos do nº do recibo da Comunicação de Saída Definitiva do País entregue anteriormente.
Atenção:
1. Esse número é obrigatório e pode ser obtido na parte superior do recibo da Comunicação de Saída Definitiva do País 2010 ou por meio do item IRPF - Impressão do Recibo de Comunicação de Saída Definitiva do País
Título de Eleitor:
Preencha o número do título eleitoral com 13 (treze) dígitos. Caso o número do título de eleitor tenha menos de 13 (treze) dígitos, o programa completará com zeros à esquerda.
Esta informação é obrigatória caso já conste na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil(RFB).
Data de Nascimento (ddmmaaaa):
Preencha com 2 (dois) dígitos para dia e mês e 4 (quatro) dígitos para ano, nesta ordem (dd/mm/aaaa).
Repita os caracteres ao lado:
Preencha o campo conforme os caracteres da imagem ao lado.
Após preenchimento dos dados, clique no botão Retornar ou Continuar, conforme o caso.
A Comunicação de Saída Definitiva do País retificadora tem a mesma natureza da Comunicação de Saída Definitiva do País originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Essa declaração deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

9. Envio da Retificação de Comunicação de Saída Definitiva do País

Para enviar a Retificação de Comunicação de Saída Definitiva do País 2010 o computador deve estar, necessariamente, conectado à Internet.

Após o preenchimento da Retificação de Comunicação de Saída Definitiva do País, clique no botão "Enviar" para transmitir a retificação.

Termo de Responsabilidade
Assinale este campo para indicar que as informações contidas nesta comunicação são a expressão da verdade e que está ciente da obrigação de apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País do exercício de 2011, ano-calendário de 2010, no período de 1/3/2011 a 29/4/2011, e de efetuar, se houver, o pagamento do saldo do imposto, em quota única, até a data prevista para a apresentação da declaração.
Impressão do Recibo e da Comunicação de Saída Definitiva do País - Retificadora
Para a impressão do recibo de entrega e da Comunicação de Saída Definitiva do País retificadora, clique no botão "Imprimir Recibo e Comunicação de Saída".
Gravar o Recibo e a Comunicação de Saída Definitiva do País - Retificadora
A gravação do recibo de entrega e da Comunicação de Saída Definitiva do País retificadora poderá ser feita no disco rígido, disquete ou no disco removível. Clique no botão "Gravar Recibo e Comunicação de Saída".

10. Disposições Finais

A pessoa física que passou à condição de não-residente:

e que receba rendimentos do Brasil deve comunicar tal condição, por escrito, à fonte pagadora, para que esta proceda à retenção do imposto sobre a renda, na forma da legislação em vigor;
deve apresentar a Declaração de Saída Definitiva (DSDP) até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, se esta ocorreu em caráter permanente, ou da data da caracterização da condição de não-residente, se a saída ocorreu em caráter temporário. A entrega após esse prazo implicará na aplicação de multa por atraso na entrega da declaração.

Para informações sobre a tributação dos rendimentos recebidos de fontes pagadoras situadas no Brasil, por não-residente no País, inclusive quanto a ganhos de capital, a aplicações financeiras ou a mercados de renda variável, a pessoa física deve consultar a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002.