Os leiautes de referência abaixo foram aprovados pela Secretaria da Receita Federal, através da Instrução Normativa SRF nº 462, de 19 de outubro de 2004 , para a confecção dos Cartões Inteligentes (smart cards) para armazenamento de Certificados Digitais e-CPF e e-CNPJ.
| Certificado e-CPF |
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Certificado e-CNPJ |
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Arquivo vetorial contendo os leiautes de referência, para utilização pelas Autoridades Certificadoras Habilitadas interessadas |