Assessoria de Imprensa da SRF

Brasília, 15 de agosto de 2003

Receita recebeu perto de 3 milhões de declarações de isento deste ano

A Receita Federal recebeu até hoje (sexta-feira) 2,9 milhões de declarações de isento 2003, ano-base 2002. O prazo de entrega começou dia 11 e vai até 28 de novembro. Do volume de documentos recebidos, 2,83 milhões foram feitos pela internet e 90 mil por telefone. Outros 57 mil foram enviados por meio do Banco do Brasil.

As lotéricas começam a receber as declarações nesta segunda-feira (18). A expectativa é que cerca de 48 milhões de pessoas se declarem isentas do Imposto de Renda em 2003. A declaração deve ser entregue por quem teve rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696 em 2002.

Quem não prestar contas terá o CPF (Cadastro de Pessoa Física) suspenso a partir do ano que vem. A não-prestação de contas por dois anos seguidos leva a Receita a cancelar o documento. Veja onde e como declarar:

Locais de entrega:

Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

ReceitaFone

- No Brasil: 0300 78 0300

- Do exterior: 55 78300 78300

- Custos: telefone comum: R$ 0,29 o minuto + impostos; telefone celular: R$ 0,63 o minuto + impostos.

Lotéricas ao custo de R$ 0,75

Correios:

Em formulário. Custo de R$ 2,20.

On-line. Custo de R$ 1,20 (somente nas agências que possuem banco postal).

Banco do Brasil

- O custo, de R$ 0,75 debitado automaticamente em conta corrente.

Unidades da Receita Federal

- Só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição emitido pelo conveniado.

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