Brasília, 19 de maio de 2003
As empresas optantes pelo Simples, as inativas e as imunes do Imposto de Renda têm até dia 30 deste mês para entregar à Receita Federal as declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e a Declaração Simplificada de 2003, ano-base 2002. Para as demais pessoas jurídicas o prazo de entrega vai até 30 de junho.
O contribuinte pode fazer sua declaração pela internet, na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), ou apresentá-la em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa econômica Federal. Até esta segunda-feira (19) foram entregues 1,08 milhão de declarações. No ano passado, a Receita recebeu 4,2 milhões de documentos.
Durante o prazo de entrega, as agências bancárias também receberão as declarações retificadoras relativas ao ano-calendário anterior a 2002. Após o prazo as retificadoras só poderão ser feitas pela internet, ou entregue nas unidades da Receita.
As pessoas jurídicas que não apresentarem a declaração ou entregá-la fora do prazo terão que pagar multa mínima de R$ 500 e máxima de 20% do imposto devido. Nos caso das empresas optantes pelo Simples e as inativas, a multa mínima é de R$ 200.