Brasília, 7 de março de 2003
A Receita Federal vai priorizar a doação de mercadorias apreendidas ao programa "Fome Zero", coordenado pelo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar. A determinação está prevista na Portaria 280, baixada nesta sexta-feira pelo secretário da Receita, Jorge Rachid.
A idéia é que os produtos apreendidos pela Receita, principalmente alimentos, roupas e calçados, sejam doados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para atender a população cadastrada no projeto.
A legislação prevê que os objetos apreendidos sejam leiloados, incorporados a órgãos públicos das três esferas de governo ou doados a entidades sem fins lucrativos.
De acordo com a norma, as doações ao programa "Fome Zero" deverão ser autorizadas pelos superintendentes regionais da Receita. A portaria será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).