Brasília, 7 de novembro de 2003
A 20 dias do encerramento do prazo de entrega, cerca de 13 milhões de pessoas ainda precisam entregar a Declaração de Isento, exigida pela Receita Federal de quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 no ano passado. Até hoje (sexta-feira) foram entregues 37 milhões de documentos – volume 30% superior ao registrado em igual período de 2002.
A expectativa do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, é de que em torno de 50 milhões de brasileiros se declarem isentos do Imposto de Renda até 28 de novembro, quando termina o prazo de entrega. “O ritmo é bom, o que nos leva a acreditar que esse número será atingido com facilidade”, afirma Adir.
A exemplo de anos anteriores, os contribuintes têm preferido entregar a declaração nas casas lotéricas. Foram 20 milhões de documentos, contra 14,2 milhões enviados pela internet, o segundo meio de entrega mais utilizado pelos isentos. Os Correios receberam 1,7 milhão, enquanto o recebimento dos demais meios (Banco do Brasil e telefone) soma 900 mil declarações.
A Declaração de Isento é exigida desde 1998. Ao prestar contas à Receita, o contribuinte mantém a regularidade de seu CPF (Cadastro de Pessoa Física). Quem deixar de declarar por um ano tem a inscrição no cadastro suspensa e, por dois anos, leva a Receita a cancelar o CPF.
Locais de entrega
. Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
. Receitafone (0300-78-0300) - telefone comum: R$ 0,29 o minuto + impostos; celular:R$ 0,63 o minuto + impostos;
. Lotéricas ao custo de R$ 0,75;
. Correios oferecem duas modalidades de declaração: formulário por R$ 2,20 e On-line ao preço de R$ 1,20;
. Banco do Brasil por R$ 0,75, cujo valor será debitado automaticamente na conta corrente do contribuinte;
. Receita Federal: só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.