SBrasília, 14 de outubro de 2003
A Corregedoria-Geral da Receita Federal, em face de algumas recentes divulgações de fatos na imprensa, esclarece, em respeito ao direito à informação e à verdade:
1. não há, por parte da Corregedoria-Geral da Receita Federal, a instauração de processos almejando atingir a qualquer pessoa da Administração ou fora dela.
2. o Secretário da Receita Federal não é objeto de investigação pela Corregedoria, nem acusado em processo disciplinar;
3. todos os processos instaurados pela Corregedoria-Geral são motivados e obedecem a prescrições legais – notadamente o poder-dever de apurar irregularidades ;
4. em nenhum momento, integrante de partido político ou grupo de interesse procurou o Corregedor-Geral com o propósito de utilizar a ação correcional para atender finalidade política, fato que, se ocorresse, seria imediatamente repelido, em função da plena observância dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa;
5. a finalidade da Corregedoria-Geral é o combate à corrupção na Receita Federal, de forma impessoal e eficaz, afastados todo sentimento ou motivação pessoais;
6. a Corregedoria-Geral busca incessantemente, no combate intransigente à corrupção, tornar a Receita Federal um Órgão cada vez mais respeitado, tanto pelo seu corpo funcional como pela sociedade, e capaz de cumprir sua missão institucional. Atos de desonestidade praticados por uma minoria não podem macular a imagem dos servidores da Receita Federal, reconhecidos pela competência e lisura no desempenho de suas funções;
7. cumprindo o dever legal de apurar todas as irregularidades e responsabilizar os seus eventuais autores, a Corregedoria-Geral reafirma seu compromisso de colaborar com a Administração, de forma harmoniosa, visando sobretudo ao interesse público.
Brasília, 13 de outubro de 2003
CORREGEDORIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL