Brasília, 5 de setembro de 2003
O Secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, firmou dois convênios com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, no dia 29 de agosto. O primeiro convênio tem por objetivo a adoção de procedimentos que facilitem o controle de pagamento do ICMS incidente sobre operações de importação; e o segundo, visa à disciplinar os procedimentos de cooperação para instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímeros.
Estes convênios integram o esforço da parceria firmada pelo Estado de Minas Gerais e a Superintendência da Receita Federal na 6ª RF.