Brasília, 16 de julho de 2004
“Este é o início da construção de uma nova forma de administrar”. Assim o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, definiu o Encontro de Administradores Tributários, que está acontecendo em Salvador. Autoridades da Receita Federal e Secretarias de Fazenda de Estados e Municípios estão discutindo a integração de ações administrativas, com destaque para os cadastros de contribuintes.
O objetivo é dar cumprimento ao disposto no inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 42, segundo o qual as administrações tributárias devem atuar de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.
Na manhã de hoje aconteceu a abertura oficial do Encontro. Em sua fala, o secretário Jorge Rachid disse que “a Emenda 42 veio legitimar a vontade dos administradores, que vêm buscando simplificação e racionalização das máquinas administrativas”.
O Secretário de Fazenda da Bahia e Coordenador dos Secretários no Confaz, Albérico Mascarenhas, afirmou que a busca pela integração dos cadastros é o início de uma nova relação entre os fiscos municipais, estaduais e federal.
O evento foi prestigiado pelo governador da Bahia, Paulo Souto. Ele disse que “a integração será boa não apenas para as administrações, mas para todos os contribuintes, para o País”.
O evento está sendo realizado pela Esaf, Receita Federal e Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia.
Assessoria de Imprensa da SRF
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