Brasília, 12 de março de 2004

Vence nesta 2ª feira recolhimento da Cofins não-cumulativa

As empresas sujeitas à incidência da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) não-cumulativa têm até segunda-feira (15) para recolherem o imposto referente aos fatos geradores ocorridos em fevereiro. O recolhimento deve ser feito sob o código 5856.

A regra está prevista na Instrução Normativa 404, editada nesta sexta-feira (12) pela Receita Federal. A norma, que está disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), será publicada no Diário Oficial da União desta segunda.

Instrução Normativa 404, de 12 de março de 2004

Assessoria de Imprensa da SRF

 

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