Brasília, 30 de março de 2004
Está disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) o programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2004, ano-base 2003.
As instruções para preenchimento da declaração constam da Instrução Normativa 413, publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União.
O documento deve ser entregue até 30 de junho por todas as pessoas jurídicas – exceto as inativas e as de pequeno porte, que fazem a Declaração Simplificada. As imunes e isentas têm até 31 de maio para declarar.
Já as declarações relativas a informações sobre extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser apresentadas pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, nos seguintes prazos:
I - até 30 de abril de 2004, para os eventos ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro ou março de 2004;
II - até o último dia útil do mês subseqüente aos eventos, para as ocorrências nos meses de abril a dezembro de 2004.
IRPF: 4,2 milhões já declararam
A Receita recebeu até ontem pela internet cerca 4,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2004, ano-base 2003. Desse total, 4 milhões foram entregues pelo programa IRPF e o restante pelo formulário on-line, disponível para quem tem patrimônio de até R$ 20 mil.
A Receita espera que até 30 de abril, quando se encerra o prazo, cerca de 18 milhões de contribuintes tenham prestado contas dos ganhos obtidos em 2003.
Assessoria de Imprensa da SRF
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