Brasília, 28 de setembro de 2004
O secretário da Receita Federal-adjunto Carlos Alberto Barreto falou com a imprensa nesta tarde sobre as regras da CPMF, consolidadas na Instrução Normativa 450, que está no DOU de hoje. Barreto falou também sobre os aspectos tributários da conta-investimento, que entra em vigor em 1º de outubro.
Perguntado sobre irregularidades cometidas pelos bancos relativamente ao tributo, o secretário-adjunto disse que a Receita fiscaliza desde 1999, os casos de evasão tributária da CPMF cometidas por bancos. "A Receita já investiga isso, normalmente, há seis anos. Abrimos fiscalizações sobre vinte bancos. Destas, oito já foram concluídas e geraram R$ 1,25 bilhão em créditos tributários", disse Barreto.
Assessoria de Imprensa da SRF
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