Brasília, 4 de abril de 2005
As empresas de grande porte têm até a próxima quinta-feira (7) para entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa aos fatos geradores ocorridos em fevereiro.
A partir deste ano, cerca de 10 mil grandes empresas – que respondem por 82% da arrecadação de tributos – serão obrigadas a declarar mensalmente e não mais a cada trimestre.
A Receita considera “empresa de grande porte” aquelas que, em 2003, tiveram receita bruta superior a R$ 30 milhões. O envio da declaração deverá ser feito pela internet, mediante o uso obrigatório da certificação digital.
As mudanças no prazo de entrega da DCTF foram feitas em dezembro de 2004 com o objetivo de aumentar o controle sobre as grandes empresas, diminuindo as exigências sobre as demais.
O programa para envio das informações está disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A empresa que perder o prazo pagará multa de 2% sobre o valor declarado, não inferior a R$ 500,00.
Assessoria de Imprensa da SRF