Brasília, 4 de março de 2005
A estrutura administrativa da Receita Federal está fortalecida a partir de hoje. Foi publicada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministro da Fazenda nº 30, que aprova o novo Regimento Interno da Receita Federal.
As unidades centrais e descentralizadas do órgão tiveram suas estruturas reforçadas com o objetivo de acelerar e melhorar a prestação de serviços aos contribuintes, além de intensificar o combate à sonegação tributária.
Entre outras modificações, foi criada a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho, que será especializada no combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria. A nova divisão terá projeções nas regiões fiscais, com equipes voltadas especialmente a reprimir crimes aduaneiros.
A portaria melhora também a estrutura funcional das delegacias, inspetorias e agências. Nas delegacias, por exemplo, foram criadas 378 funções para chefes de equipes de fiscalização e outras áreas, com o objetivo de fortalecer as ações voltadas ao combate à sonegação.
As transformações alcançaram ainda as unidades aduaneiras espalhadas pelo país. Atividades de fiscalização, despacho, repressão e vigilância aduaneira foram fortalecidas com a criação de 258 cargos de chefes de equipe.
Para o secretário da Receita, Jorge Rachid, as mudanças "vão garantir maior eficiência nas áreas de gestão administrativa e técnica, bem assim na prestação de serviços ao cidadão". As novas funções serão exercidas por funcionários concursados da própria Receita.
Assessoria de Imprensa da SRF
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