Receita já recebeu 1 milhão de declarações de isento

Brasília, 08 de agosto de 2002

A Receita Federal recebeu até hoje (quinta-feira) 1.036.891 declarações de isento deste ano. O prazo de entrega foi aberto no dia 1º e vai até 29 de novembro. Do total de documentos entregue, 976,1 mil foram enviados pela internet e 60.779 pelo telefone 0300-78-0300. Nesse total não inclui a entrega feita nos Correios. As lotéricas começam a receber a declaração nesta segunda-feira (11) e as agências do Banco do Brasil a partir do dia 22.

A declaração de isento deve ser apresentada pelos contribuintes que no ano passado tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 10.800. A partir desse valor, a pessoa passa a ser obrigada a fazer a declaração de ajuste anual. Quem deixa de entregar uma dessas declarações por dois anos seguidos tem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado. A não-entrega por um ano leva a Receita a suspender a inscrição no cadastro.

A declaração de isento foi criada em 1998 como forma de sanear e manter atualizado o cadastro do CPF, hoje com 133,2 milhões de documentos. Desse total, 75,7 milhões estão com a situação regular. Até agora, foram cancelados 38,3 milhões de CPFs. Outros 19,1 milhões estão suspensos e podem ser cancelados caso seus donos não apresentem declaração este ano.

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