Ricardo Pinheiro dá palestra sobre abertura do mercado de petróleo

Brasília, 28 de agosto de 2002

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse que o Governo federal conseguiu elaborar um modelo que permite a neutralidade da carga tributária no setor de petróleo. A afirmação de Ricardo Pinheiro foi feita durante palestra no seminário "Aspectos Jurídicos da Abertura do Mercado de Petróleo", realizado no mês passado, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

De acordo com o secretário-adjunto, a criação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) serviu de anteparo para equalizar, tributariamente, o custo do produto importado com o do nacional. "Estamos convencidos de que, do ponto de vista da técnica tributária, conseguimos construir um modelo que permite neutralidade da carga tributária, ao menos a federal, para que o mercado possa, pelas suas forças naturais, evoluir e competir com proveito para todos", afirmou Ricardo Pinheiro.

Leia a íntegra da palestra:

 

 

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