Brasília, 20 de maio de 2004

Receita Federal apreende em Paranaguá mais de R$ 10 milhões em mercadorias

A Delegacia da Receita Federal em Paranaguá/PR apreendeu nesta terça (18) 49 contêineres com malas, ventiladores e peças de bicicletas e motocicletas, no valor total de R$ 10 milhões.

A empresa autuada, com grande volume de importações pelo Porto de Paranaguá, começou a ser investigada pela Delegacia em novembro do ano passado. Com base nos primeiros indícios de interposição fraudulenta foi solicitado à COANA o direcionamento de suas Declarações de Importações para o canal cinza.

Em janeiro deste ano foram retidos os contêineres referentes a 34 Declarações de Importações. A empresa impetrou Mandado de Segurança, questionando a legalidade do procedimento especial. Derrotado na primeira instância, o importador buscou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo então obtido 9 decisões determinando a liberação das mercadorias, todas reformadas.

O trabalho desenvolvido contou com a colaboração da Procuradoria da Fazenda Nacional em Curitiba e Porto Alegre, e da Procuradoria da República, também nas duas capitais.

Assessoria de Imprensa da SRF

 

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