Brasília, 11 de janeiro de 2006

Receita regulamenta alíquotas das novas faixas do Simples

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou nesta quarta-feira (11) a Instrução Normativa nº 608, que regulamenta as novas faixas de receita bruta e os percentuais de enquadramento das micro e pequenas empresas, previstos na Medida Provisória 275, de 29 de dezembro de 2005.

Pelos novos valores estabelecidos pela Lei nº 11.196, de 2005, o limite para enquadramento como microempresa passou de R$ 120 mil anual para R$ 240 mil. Já em relação à de pequeno porte o limite subiu de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhão.

A Receita explica que só podem permanecer no Simples as empresas que não tenham ultrapassado, em 2005, os novos limites, independentemente de terem feito alteração cadastral.

Abaixo, tabelas com as faixas de receita bruta e respectivas alíquotas:

Percentuais aplicáveis às microempresas a partir de 1º/01/2006

Receita Bruta Acumulada (em R$)

Alíquotas

Até 60.000,00

3%

De 60.000,01a 90.000,00

4%

De 90.000,01 a 120.000,00

5%

De 120.000,01 a 240.000,00

5,4%

Percentuais aplicáveis às empresas de pequeno porte a partir de 1º/01/2006

Receita Bruta Acumulada (em R$)

Alíquotas

Até 240.000,00

5,4%

De 240.000,01 a 360.000,00

5,8%

De 360.000,01 a 480.000,00

6,2%

De 480.000,01 a 600.000,00

6,6%

De 600.000,01 a 720.000,00

7%

De 720.000,01 a 840.000,00

7,4%

De 840.000,01 a 960.000,00

7,8%

De 960.000,01 a 1.080.000,00

8,2%

De 1.080.000,01 a 1.200.000,00

8,6%

De 1.200.000,01 a 1.320.000,00

9%

De 1.320.000,01 a 1.440.000,00

9,4%

De 1.440.000,01 a 1.560.000,00

9,8%

De 1.560.000,01 a 1.680.000,00

10,2%

De 1.680.000,01 a 1.800.000,00

10,6%

De 1.800.000,01 a 1.920.000,00

11%

De 1.920.000,01 a 2.040.000,00

11,4%

De 2.040.000,01 a 2.160.000,00

11,8%

De 2.160.000,01 a 2.280.000,00

12,2%

De 2.280.000,01 a 2.400.000,00

12,6%

 Instrução Normativa 608

Assessoria de Imprensa da SRF

 

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