Brasília, 01 de fevereiro de 2006
A Receita Federal apreendeu na última terça-feira (31), em Itajaí (SC), roupas, calçados e acessórios importados das grifes Gucci e Chanel. Os artigos de luxo estão avaliados em R$ 1,6 milhão. As mercadorias foram apreendidas por irregularidades na identificação do verdadeiro nome da empresa importadora.
O procedimento permite ao comprador dos produtos não se tornar um contribuinte "equiparado a industrial", evitando a incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nas operações de importação. Além disso, as empresas enquadradas nessa situação não são submetidas a procedimentos fiscais de habilitação para atuar no comércio exterior.
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Assessoria de Imprensa da SRF
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