Brasília, 24 de janeiro de 2008
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site uma página com informações para orientar entidades e pesquisadores sobre a simplificação da importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
A página foi elaborada no formato de perguntas e respostas para esclarecer questões como a habilitação no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e a documentação exigida do importador desses bens.
No âmbito da Receita, a simplificação foi disciplinada pela Instrução Normativa nº 799, publicada em 27 de dezembro de 2007, que traz um tratamento diferenciado e preferencial para essas importações.
O link para a página sobre a simplificação de importação de bens para pesquisa científica e tecnológica é: www.receita.fazenda.gov.br/aduana/PesquisaCientifica.htm
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