Orientações Gerais para Participação em Leilões
Tipos de Mercadorias e Leilões.
As mercadorias levadas a leilão consistem em produtos abandonados, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.
Os leilões podem ser de dois tipos:
- Leilões presenciais
- Leilões eletrônicos, destinados a pessoas jurídicas ou a público misto (pessoas jurídicas e pessoas físicas). São realizados por meio eletrônico - consulte " Sistema de Leilão Eletrônico "
Como participar - leilões presenciais
Os participantes do leilão, quando se tratar de pessoas físicas, devem apresentar como condição de validade de seus lances a Carteira de Identidade e o CPF. Tratando-se de pessoas jurídicas, deverá haverá uma fase de habilitação prévia. Leia atentamente o Edital bem como a Relação de Mercadorias que se encontram neste sítio. O Edital e a Relação de Mercadorias contém importantes informações quanto ao tipo de mercadorias, valor mínimo, formas de pagamento, locais de visitação, dentre outras informações necessárias à participação.
Como participar - leilões eletrônicos (pessoas jurídicas e pessoas físicas)
Consulte " Sistema de Leilão Eletrônico "
As mercadorias a serem leiloadas podem ser previamente inspecionadas. Recomenda-se que os interessados compareçam ao local e datas indicadas no Edital de modo a realizar o exame prévio das mercadorias. A inspeção antecipada é a única forma de se obter informações detalhadas a respeito das mercadorias, uma vez que os produtos são vendidos no estado e condições em que se encontram.
Desta forma, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos adquirentes, não caberá, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação. Além disso, geralmente as mercadorias não estão disponíveis para nova inspeção no dia da venda. Convém que o licitante aproveite essa vantagem oferecida pela Receita Federal.
Os lances ocorrem rapidamente durante um leilão. Por favor, preste bastante atenção durante o processo para evitar lances em lotes não desejados, bem como acima do valor pretendido. Lembre-se que sobre o valor de arrematação incidirá a cobrança de ICMS. A falta de atenção ou um entendimento equivocado do participante não é razão suficiente para o cancelamento da venda e eventual falta de pagamento culmina em penalidades previstas no edital. Caso você necessite de ajuda ou de algum esclarecimento, solicite informações aos membros da comissão de leilão.
O pagamento deve, necessariamente, ser efetuado mediante DARF. Sobre o valor arrematado incidirá a cobrança do ICMS, em percentual variável conforme a legislação do estado. No caso de pagamento em cheque, via de regra as mercadorias somente serão entregues após confirmação do pagamento junto à rede arrecadadora.
IMPORTANTE : a falta de pagamento implicará a cobrança de MULTA calculada em um percentual (estabelecido em edital, geralmente 20%) incidente sobre o valor mínimo do lote.
Em geral, a entrega das mercadorias aos seus respectivos arrematantes será efetuada nos locais onde estejam depositadas, contra a aposição de declaração de recebimento, em todas as vias da Guia de Licitação , pelo arrematante ou seu representante legal.