Termos de intimação - Inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP

PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - apresentado por outro sujeito passivo
PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - crédito apurado por outro sujeito passivo
PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - tipo de crédito diferente
PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - período de apuração diferente
PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - matriz ser ou não contribuinte do IPI
PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - informações da ação judicial
PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - cancelado por pedido de cancelamento deferido
PER/DCOMP retificador sem demonstrativo de crédito que retifica o PER/DCOMP com detalhamento do crédito (referência circular)
PER/DCOMP com crédito já informado em PER/DCOMP anterior
Pedido de Ressarcimento em duplicidade
PER/DCOMP de Saldo Negativo com sobreposição de período de apuração do crédito

PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - apresentado por outro sujeito passivo

Ocorrência

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Atenção!

No caso de transmissão de Pedido de Cancelamento, se o documento for DCOMP e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra DCOMP, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Conseqüência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências (divergência CNPJ/CPF), serão adotados os seguintes procedimentos:

Importante: para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver - " Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP "

PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - crédito apurado por outro sujeito passivo

Ocorrência

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Atenção!

No caso de transmissão de Pedido de Cancelamento, se o documento for DCOMP e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra DCOMP, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências, o PER/DCOMP derivado será agregado  ao PER/DCOMP inicial indicado pelo sujeito passivo, desconsiderando-se a divergência apurada quanto à identificação do detentor do crédito.

Importante: para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver - " Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP "

PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - tipo de crédito diferente

Ocorrência

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Atenção!

No caso de transmissão de Pedido de Cancelamento, se o documento for DCOMP e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra DCOMP, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências (divergência tipos de crédito) será verificado se há outro PER/DCOMP com a discriminação do crédito ao qual ele se refere:

Importante: para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver - " Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP "

PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - período de apuração diferente

Ocorrência

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Atenção!

No caso de transmissão de Pedido de Cancelamento, se o documento for DCOMP e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra DCOMP, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências o PER/DCOMP derivado será agregado ao PER/DCOMP inicial indicado pelo sujeito passivo, desconsiderando-se a divergência apurada quanto ao período de apuração do crédito.

Importante: para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver - " Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP "

PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - matriz ser ou não contribuinte do IPI

Ocorrência

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Atenção!

No caso de transmissão de Pedido de Cancelamento, se o documento for DCOMP e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra DCOMP, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências (matriz x não contribuinte), o PER/DCOMP será agregado ao PER/DCOMP inicial indicado pelo contribuinte, considerando-se ser a matriz da pessoa jurídica contribuinte ou não do IPI de acordo com a informação prestada no PER/DCOMP em que há o detalhamento do crédito.

Importante: para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver - " Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP "

PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - informações da ação judicial

Ocorrência

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Atenção!

No caso de transmissão de Pedido de Cancelamento, se o documento for DCOMP e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra DCOMP, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Observação: Para a retificação de PER/DCOMP com crédito oriundo de ação judicial, caso ainda não tenha sido formulado, é necessário protocolar Pedido de Habilitação de Crédito Oriundo de Ação Judicial, conforme art.82 da IN RFB nº 1300/2012.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências (divergências no processo judicial), o PER/DCOMP derivado será agregado ao PER/DCOMP inicial indicado pelo contribuinte, desconsiderando-se a divergência apurada quanto ao processo judicial informado.

Importante: para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver - " Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP "

PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - cancelado por pedido de cancelamento deferido

Ocorrência

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Atenção!

No caso de transmissão de Pedido de Cancelamento, se o documento for DCOMP e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra DCOMP, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências (PER/DCOMP inicial cancelado por Pedido de Cancelamento deferido), será considerado que não há crédito para o PER/DCOMP derivado.

Importante: para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver - " Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP "

PER/DCOMP retificador sem demonstrativo de crédito que retifica o PER/DCOMP com detalhamento do crédito

Ocorrência

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Atenção!

No caso de transmissão de Pedido de Cancelamento, se o documento for DCOMP e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra DCOMP, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências o documento e todos os demais referentes ao mesmo crédito poderão ter sua análise prejudicada.

Importante: para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver - " Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP "

PER/DCOMP com crédito já informado em PER/DCOMP anterior

Ocorrência

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Atenção!

No caso de transmissão de Pedido de Cancelamento, se o documento for DCOMP e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra DCOMP, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências (crédito em duplicidade), o PER/DCOMP será agregado ao primeiro PER/DCOMP transmitido que detalha o crédito na condição de PER/DCOMP derivado, desconsiderando-se o demonstrativo de crédito duplicado, ainda que este traga inovações no detalhamento do crédito demonstrado.

Importante: para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver - " Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências entre dois ou mais PER/DCOMP "

Pedido de Ressarcimento em duplicidade

Ocorrência

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências (pedido de ressarcimento em duplicidade), o pedido de ressarcimento apresentado em duplicidade será indeferido, ainda que traga inovações no detalhamento do crédito demonstrado, sendo emitido despacho decisório para o contribuinte informando-o da ocorrência. Caso haja Declarações de Compensação vinculadas ao Pedido de Ressarcimento indeferido, elas serão vinculadas ao primeiro pedido de ressarcimento apresentado para o mesmo crédito.

Importante : para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver item "

PER/DCOMP de Saldo Negativo com sobreposição de período de apuração do crédito

Ocorrência

Parte do período de apuração do crédito de Saldo Negativo de IRPJ ou de CSLL informado no PER/DCOMP objeto da intimação está sobreposto ao período de apuração de outro PER/DCOMP do mesmo tipo de crédito.

Origem provável da inconsistência

Providências a serem tomadas pelo contribuinte

Atenção!

No caso de transmissão de Pedido de Cancelamento, se o documento for Declaração de Compensação e o contribuinte quiser compensar os mesmos débitos em outra Declaração de Compensação, deverá incluir, na nova DCOMP, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova DCOMP.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

No caso de o contribuinte ter recebido o Termo de Intimação e não ter tomado nenhuma providência, após transcorrido o prazo para regularização das inconsistências (sobreposição de período de apuração do crédito), a análise do direito creditório considerará como corretos os períodos de apuração informados na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Importante : para entender os dados que constam do Termo de Intimação, ver item "