O que é o Termo de Intimação PER/DCOMP?

O Termo de Intimação do PER/DCOMP (emitido por via eletrônica) é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que contém informações para que o contribuinte corrija as inconsistências detectadas pelos sistemas de controle e análise eletrônica ou forneça informações adicionais necessárias para análise do PER/DCOMP.

A comunicação se fará por via postal, com AR (aviso de recebimento), emitida eletronicamente e enviada para o endereço do contribuinte. A comunicação solicitará a correção do PER/DCOMP ou das declarações envolvidas, como DACON, DCTF e DIPJ, ou ainda do DARF, ou forneça informações adicionais como arquivos digitais, quando for o caso.

Observação:O contribuinte somente deve comparecer à Unidade de Atendimento da RFB, caso identifique que o DARF foi quitado com alguma informação equivocada (ex.: período de apuração, data de vencimento) e deseje apresentar pedido de retificação de darf (REDARF) ou que tenha em mãos DARF com informações idênticas àquelas informadas no PER/DCOMP. O contribuinte que possui Certificação Digital poderá proceder a retificação do DARF pela Internet.

Estas intimações foram elaboradas de forma a orientar e facilitar a vida do cidadão, não sendo necessário se dirigir às unidades de atendimento da RFB na maioria dos caso.