CNAE-Fiscal

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal, CNAE-Fiscal, é um instrumento de identificação econômica das unidades produtivas do País nos cadastros e registros das três esferas da administração pública brasileira, uniformizado nacionalmente, seguindo padrões internacionais definidos no âmbito da ONU.

A meta é a qualidade das informações dos cadastros, nas quais a Administração Pública se apóia para as decisões e ações na área econômico-tributária.

Surgiu da necessidade de padronização das tabelas de códigos de atividades econômicas utilizadas nas três esferas de governo. Trata-se de um desdobramento adicional , criando mais dois dígitos a serem incorporados às classes da CNAE ( 05 dígitos), que era a classificação utilizada até 1998 pelos órgãos federais .

A tabela de códigos CNAE-Fiscal foi aprovada e divulgada pela Comissão Nacional de Classificações-CONCLA, órgão com a incumbência de promover no País a padronização das classificações utilizadas no sistema estatístico e nos cadastros e registros da Administração Pública.

A gestão e a orientação aos órgãos que venham a adotá-la são atribuições da Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, sob a coordenação da SRF e orientação técnica do IBGE.

A CNAE-Fiscal identifica as atividades de forma bem mais detalhada em todos os segmentos produtivos, estando estruturada nos seguintes níveis hierárquicos, que abrangem toda a atividade econômica exercida no país:

NOME

NÍVEL

NÚMERO DE GRUPAMENTOS

IDENTIFICAÇÃO

Seção

Primeiro

17

Código alfabético de 1 dígito

Divisão

Segundo

59

Código numérico de 2 dígitos

Grupo

Terceiro

223

Código numérico de 3 dígitos(*)

Classe

Quarto

581

Código numérico de 4 dígitos(*) + DV

Subclasse
CNAE-Fiscal

Quinto

1.183

código numérico de 7 dígitos (*)

Os códigos com (*) estão integrados no nível imediatamente anterior.

Exemplo de formação do código CNAE-Fiscal, refletindo a estrutura hierárquica acima apresentada:

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