Dupla Tributação

O Atestado de Residência Fiscal no Brasil deverá ser preenchido (quadros 01 a 03) e apresentado em 2 (duas) vias à unidade da RFB que jurisdiciona o domicilio fiscal do contribuinte. No prazo de até 10 (dez) dias úteis, contatos da data da formalização da solicitação, uma via será devolvida ao interessado pela RFB, devidamente certificada. Deverá ser apresentada, juntamente com o atestado, cópia autenticada ou acompanhada do original, do documento de identidade do interessado, e, se a apresentação for efetuada por representante legal, deverá também ser anexada cópia de seu documento de identidade, além de cópia, autenticada ou acompanhada do original, da procuração.

O Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes deverá ser preenchido em seu quadro 04 (Declaração da Fonte Pagadora) pela fonte pagadora e pelo interessado (quadros 01 a 03) e apresentado em 2 (duas) vias à unidade da RFB que jurisdiciona a fonte pagadora. No prazo de até 10 (dez) dias úteis, contatos da data da formalização da solicitação, uma via será devolvida ao interessado pela RFB, devidamente certificada. Deverá ser apresentada, juntamente com o atestado, cópia autenticada ou acompanhada do original, do documento de identidade do interessado, e, se a apresentação for efetuada por representante legal, deverá também ser anexada cópia, autenticada ou acompanhada do original, de seu documento de identidade, além de cópia, autenticada ou acompanhada do original, da procuração.

Atestado de Residência Fiscal no Exterior

O Atestado de Residência Fiscal no Exterior após preenchido pelo interessado (quadros 01 a 03) e certificado pela autoridade tributária estrangeira (quadro 04) deverá ser apresentado à fonte pagadora, em 2 (duas) vias, ou acompanhado de cópia autenticada, sendo uma das vias destinada à própria fonte pagadora no Brasil e a outra encaminhada pela fonte pagadora à unidade da RFB que estiver jurisdicionada, juntamente com cópia do documento de identidade do interessado, e, se a apresentação for efetuada por representante legal, deverá também ser anexada cópia de seu documento de identidade, além de procuração original.