Formulários

A Receita Federal do Brasil utiliza o software livre BrOffice (LibreOffice) e passa a disponibilizar, a partir de abril/2011, documentos no formato ODF (Open Document Format). Para utilizá-los é necessário instalar software compatível. Para fazer o download gratuito da ferramenta, clique aqui ou na imagem abaixo:

 

voltar ao topo

Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
   Inscrição, Alteração, Regularização e Cancelamento no CPF dos Residentes e Domiciliados no Exterior

voltar ao topo

Certidão Negativa - Pessoa Jurídica e Pessoa Física
    Requerimento de Certidão Conjunta  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Justificativa de Ausência de Recolhimentos de parcelas devidas ao Refis para Fins de Emissão de Certidão Conjunta nas unidades da Receita Federal (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Certidão Negativa - Imóvel Rural
   Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Atenção: Imprimir o formulário em frente e verso.

voltar ao topo

Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Física
   Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda  na Fonte - Pessoa Física (arquivo.doc - arquivo.odt )

voltar ao topo

Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica
   Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Instruções de Preenchimento do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte

voltar ao topo

Declaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação.
    Declaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Declaração de Compensação
    Declaração de Compensação (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
    Requerimento para Cancelamento da Dirf (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Declaração de Inexistência de Ação Judicial
    Declaração de Inexistência de Ação Judicial (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf
   Formulário Darf Comum Para Impressão (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Formulário Darf Simples Para Impressão   (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Instruções de Preenchimento do Darf

voltar ao topo

Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
   Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (arquivo.doc - arquivo.pdf)
   Instruções para preenchimento do DJE  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Dupla Tributação 
    Atestado de Residência Fiscal no Brasil (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por não residentes (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Atestado de Residência Fiscal no Exterior (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Formulários Aduaneiros 
   Formulários Aduaneiros 

voltar ao topo

Impugnação de Lançamento
   Modelo de Impugnação Pessoa Física (arquivo.rtf - arquivo.odt)
   Modelo de Impugnação de Espólio (arquivo.rtf - arquivo.odt)
   Modelo de Impugnação Pessoa Jurídica (arquivo.rtf - arquivo.odt)

voltar ao topo

Informe de Rendimentos Financeiros
   Informe de Rendimentos Financeiros (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Instruções de Preenchimento (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Isenção IPI - Portadores de Deficiência e Autistas
    Anexo I  -   Requerimento de Isenção de IPI - Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo II -   Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo III -  Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI para pessoa que satisfaça os requisitos para uso do benefício (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo IV - Requerimento para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI para pessoa que não satisfaça os requisitos para uso do benefício (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo V -  Autorização para que o requerente adquira o veículo com isenção do IPI (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VI - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VII - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI com pagamento do imposto (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VIII - Identificação do condutor autorizado (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo IX - Laudo de avaliação - deficiência física e/ou visual (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo X - Laudo de avaliação - deficiência mental (severa ou profunda) (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo XI - Laudo de avaliação - autismo (transtorno autista e autismo atípico) (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo XII - Declaração - serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo XIII - Declaração - Credenciamento junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de que não é contribuinte ou de que é isento da Contribuição Previdenciária (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Requerimento de Isenção de IOF para Portadores de Deficiência  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Isenção IPI - Taxista
    Anexo I - Declaração de União Estável (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo II - Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo III - Requerimento de Isenção de IPI para Táxi  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo IV - Requisição de Isenção de IPI para Táxi - Transferência de Direito (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo V - Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VI - Requerimento para Transferência, com Pagamento do IPI (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VII - Autorização Condutor Autônomo (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VIII - Autorização Cooperativa  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo IX - Autorização - Benefício Pleiteado por Transferência do Direito  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo X - Autorização - Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo XI - Autorização para Transferência de Veículo, com Pagamento de IPI  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Requerimento de Isenção de IOF para Táxi (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

ITR
     ANEXO ÚNICO – IN SRF 643/2006(ITR) – Convênio SRF x Prefeituras/GDF  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Cafir - Diac-Inscrição
    Cafir - Diac-Cancelamento
    Cafir - Diac-Comunicação de alienação
    Facir
    ITR - Anexo I - Requerimento (arquivo.doc - arquivo.odt)
    ITR - Anexo II - DOC  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    ITR - Anexo III - TDA  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    ITR - Anexo IV - Demonstrativo de Distribuição dos TDA Entregues   (arquivo.xls - arquivo.ods) 

voltar ao topo

Parcelamento de Débitos
    Pedido de Parcelamento de Débitos - Pepar  (arquivo.doc - arquivo.odt) 
    Discriminação do Débito a Parcelar - Dipar  (arquivo.doc - arquivo.odt) 
    Autorização para Débito em Conta de Prestações de Parcelamento (arquivo.doc - arquivo.odt) 
    Autorização para Retenção em Fundo de Participação (arquivo.doc - arquivo.odt) 

voltar ao topo

Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa da União (PGFN)

    Requerimento de Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa Da União (arquivo.doc - arquivo.odt) 
    Declaração - Bem Imóvel (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração - Bem Móvel (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Termo de Parcelamento de Débito - Devedores em Geral (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Termo de Parcelamento de Débito - Estados, Distrito Federal e Municípios (arquivo.doc - arquivo.odt)
     Requerimento de Reparcelamento (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Parcelamento Especial - PAES
   Solicitaçao de Revisão de Débitos Consolidados no Paes  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Parcelamento Excepcional - PAEX
   Solicitação de Revisão de Débitos Consolidados no Paex  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Pedido de Cancelamento ou de Retificação decorrente de cancelamento ou retificação de DI
    Pedido de Cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação e Reconhecimento de Direito de Crédito (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais
    Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (arquivo.doc)

voltar ao topo

Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado
    Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Pedido de Restituição (Demais Casos)
    Pedido de Restituição ou Ressarcimento (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos a Contribuição Previdenciária (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC
    Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração
    Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Pedidos de Ressarcimento e Reembolso
    Pedido de Ressarcimento de IPI - Missões Diplomáticas e Repartições Consulares (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Pedido de Reembolso de Quotas de Salário- Família e Salário-Maternidade (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

    Declaração Final de Espólio
        Declaração Final de Espólio - 2005
        Recibo de Entrega da Declaração Final de Espólio - 2005

voltar ao topo

    Declaração Saída Definitiva do País
        Declaração Saída Definitiva do País - (1º semestre 2004) - 2005  (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Recibo de Entrega da Declaração Saída Definitiva do País (1º semestre 2004) - 2005 (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Declaração Saída Definitiva do País - (2º semestre 2004) - 2005   (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Recibo de Entrega da Declaração Saída Definitiva do País (2º semestre 2004) - 2005  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Processo de Consulta
    Modelos de Petição da Consulta sobre a Interpretação da Legislação Tributária
    Modelo de Petição da Consulta sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Procurações
    Modelo de Procuração - PJ   (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Modelo de Procuração - PF  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Receita Previdenciária

    Ajuste de Guia - GPS (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de Existência de Escrituração Contábil Regular  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de Inexistência de Embargos  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de Inexistência de Inventário para Solicitação de Ajuste de GPS  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de União Estável para Solicitação de Ajuste de GPS  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração do Adquirente/Consignatário ou Cooperativa para o Produtor Rural ou para o Segurado Especial  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração do Empregador Doméstico para o Empregado  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração do Empregador para o Segurado Empregado e o Segurado Trabalhador Avulso   (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração e Informação sobre Obra de Construção Civil – DISO  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração Entidades de Futebol Profissional  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Informações Cadastrais da Entidade  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Anexo I - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Anexo II - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Anexo III - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Procuração da Associação Desportiva para Empresa em Geral  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Procuração do Empregado para o Empregador  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Procuração do Empregador Doméstico para o Empregado Doméstico  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Relação dos Prestadores de Serviço na Construção Civil  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Requerimento de Reconhecimento de Isenção de Contribuições Sociais  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Requerimento Padrão para Regularização de Obra por Aferição  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Resumo de Informações de Assistência Social  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Solicitação de Senha Eletrônica  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Termo de Desistência  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Recursos Voluntários ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
   Modelo de Recurso Voluntário Pessoa Física  (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Modelo de Recurso Voluntário Pessoa Jurídica  (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Modelo de Recurso Voluntário Espólio  (arquivo.doc - arquivo.odt)

Redarf
   Formulário de Solicitação de Retificação de Darf  (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Declaração de Inexistência de Inventário e Arrolamento  (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Declaração de União Estável  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

REFIS
   Termo de Responsabilidade Solidária   (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Solicitação de Revisão dos Débitos Consolidados no REFIS   (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Pedido de Reconhecimento de Direito Creditório - Anexo I - Créditos Próprios    (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Pedido de Reconhecimento de Direito Creditório - Anexo II - Créditos de Terceiros   (arquivo.xls - arquivo.ods)

voltar ao topo

Relação de Bens e Direitos para o Arrolamento
   Modelo Relação de Bens e Direitos para Arrolamento  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Requerimento de Registro Especial para o Papel Imune

   Modelo de Requerimento de Registro Especial para o Papel Imune  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Requerimento de registro p/ Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora (Instrução Normativa RFB nº 948, de 2009)
    Requerimento de registro p/ Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União

    Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União (arquivo.doc - arquivo .odt)
    Anexo I - Planilha de Pagamentos (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo II - Compensação (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo III - Retificação de Declaração ou Erro de Fato (arquivo.doc - arquivo.odt)

Atenção: Para Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União por motivo posterior à inscrição ou de débitos de natureza não-tributária

voltar ao topo

Simples Nacional
    Requerimento de Desistência de Impugnação ou de Recurso Administrativo  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Pedido de Inclusão no Simples Nacional  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Modelo de Contestação à Exclusão do Simples Nacional  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Modelo de Impugnação ao termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Solicitação de Revisão de Débitos Consolidados no Simples Nacional  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Solicitação de Cópia de Documento
     Solicitação de Cópia de Documento   (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
     Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal, Cadastral - RFB e Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL
    Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Substituição Tributária do IPI
   Modelo de Requerimento de Pedido de Concessão ou Alteração do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI, Aplicável a Qualquer Segmento Industrial - Art. 4º. da IN SRF      260/2002  (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Modelo de Requerimento de Pedido de Cancelamento do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI - Art. 14 §2º DA IN SRF Nº 260/2002  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo

Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias
   Termo de Opção  (arquivo.doc - arquivo.odt)

voltar ao topo