Formulários

A Receita Federal informa que a lista de formulários abaixo está organizada em grupos de assuntos.

A Receita Federal do Brasil utiliza o software livre BrOffice (LibreOffice) e passa a disponibilizar, a partir de abril/2011, documentos no formato ODF (Open Document Format). Para utilizá-los é necessário instalar software compatível. Para fazer o download gratuito da ferramenta, clique aqui ou na imagem abaixo:

Adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante - AFRMM
    Formulário de Solicitação - AFRMM
    Requerimento de Credenciamento no Siscomex/Mercante   

Bebidas Alcoólicas
    Requerimento de registro especial (arquivo .pdf)
    Petição - Modelo de Impugnação e/ou Manifestação de Inconformidade

Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir
    Diac - Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR ( arquivo.odt )
    Demonstrativo de Cadeia Sucessória (arquivo.odt)
    Declaração de Posse ( arquivo.odt )
    Declaração para Cancelamento por Renúncia de Propriedade ( arquivo.odt )
    Declaração de Enquadramento de Imunidade ou Isenção ( arquivo.odt )
    Declaração para Cancelamento por Inscrição Indevida ( arquivo.odt )

Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
    Inscrição, Alteração, Regularização e Cancelamento no CPF dos Residentes e Domiciliados no Exterior

Certidão Negativa - Pessoa Jurídica e Pessoa Física
    Requerimento de Certidão de Débitos ( arquivo.pdf )
    Demonstrativo de Montante Parcelado (Lei nº 12.996/2014) para Fins de Solicitação de Certidão Positiva com Efeito de Negativa ( arquivo .pdf )

Certidão Negativa - Imóvel Rural
   Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Atenção : Imprimir o formulário em frente e verso.

Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Física
   Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda  na Fonte - Pessoa Física ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica
   Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica ( arquivo.doc - arquivo.odt)
   Instruções de Preenchimento do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte

Declaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação.
   
Declaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Declaração de Compensação
   Declaração de Compensação ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
   Requerimento para Cancelamento da Dirf ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Declaração de Inexistência de Ação Judicial
   
Declaração de Inexistência de Ação Judicial ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Demonstrativo de Montante Parcelado (Lei nº 12.996/2014) para Fins de Solicitação de Certidão Positiva com Efeito de Negativa ( arquivo .pdf )

Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf
   Formulário Darf Comum Para Impressão ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Formulário Darf Simples Para Impressão   ( arquivo.doc - arquivo.odt )
    Instruções de Preenchimento do Darf

Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
   Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (arquivo.doc - arquivo.pdf )
   Instruções para preenchimento do DJE  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Dupla Tributação 
   Atestado de Residência Fiscal no Brasil ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por não residentes ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Atestado de Residência Fiscal no Exterior ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Entrega de Documentos Digitais  
   Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)  

Formulários Aduaneiros
   Formulários Aduaneiros  

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
   Planilha de Cálculo do IRPF do Montante a ser excluído de Tributação ( § 3º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5.4.2013) ( arquivo.ods )

Incorporação Imobiliária
  
Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias (arquivo .pdf)

Informe de Rendimentos Financeiros
   Informe de Rendimentos Financeiros ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Instruções de Preenchimento ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Isenção IPI - Portadores de Deficiência e Autistas
   Anexo I  -   Requerimento de Isenção de IPI - Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas  - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo II -   Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo III -  Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI para pessoa que satisfaça os requisitos para uso do benefício - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo IV - Requerimento para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI para pessoa que não satisfaça os requisitos para uso do benefício - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo V -  Autorização para que o requerente adquira o veículo com isenção do IPI - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo VI - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo VII - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI com pagamento do imposto - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo VIII - Identificação do condutor autorizado ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo IX - Laudo de avaliação - deficiência física e/ou visual ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo X - Laudo de avaliação - deficiência mental (severa ou profunda) ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo XI - Laudo de avaliação - autismo (transtorno autista e autismo atípico) ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo XII - Declaração - serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo XIII - Declaração - Credenciamento junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo XIV - Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social - RGPS ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo XV - Declaração de Regularidade Fiscal - Contribuições Previdenciárias ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração Relativa às Contribuições Previdenciárias ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Requerimento de Isenção de IOF para Portadores de Deficiência  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Isenção IPI - Taxista
   Anexo I - Declaração de União Estável  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo II - Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo III - Requerimento de Isenção de IPI para Táxi ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo IV - Requisição de Isenção de IPI para Táxi - Transferência de Direito ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo V - Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo VI - Requerimento para Transferência, com Pagamento do IPI ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo VII - Autorização Condutor Autônomo ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo VIII - Autorização Cooperativa ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo IX - Autorização - Benefício Pleiteado por Transferência do Direito ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo X - Autorização - Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo XI - Autorização para Transferência de Veículo, com Pagamento de IPI ( arquivo.doc - arquivo.odt
   Anexo XII - Declaração de Regularidade Fiscal - Contribuições Previdenciárias ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Requerimento de Isenção de IOF para Táxi ( arquivo.doc - arquivo.odt )

ITR
   
Modelo do Convênio RFB com Municípios e Distrito Federal para delegação de atribuições do ITR  ( arquivo.doc  )
   Formulários para solicitações no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

   Pagamento de ITR com TDA - Requerimento ( arquivo.odt )
   Pagamento de ITR com TDA - Documento de Transferência (DOC)  ( arquivo.odt  )

Parcelamento de Débitos
   
Pedido de Parcelamento de Débitos - Pepar  ( arquivo.doc - arquivo.odt
   Discriminação do Débito a Parcelar - Dipar  ( arquivo.doc - arquivo.odt
   Autorização para Débito em Conta de Prestações de Parcelamento ( arquivo.doc - arquivo.odt
   Autorização para Retenção em Fundo de Participação ( arquivo.doc - arquivo.odt

Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa da União (PGFN)

   Requerimento de Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa Da União ( arquivo.doc - arquivo.odt
   Declaração - Bem Imóvel ( arquivo.doc - arquivo.odt)
   Declaração - Bem Móvel ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Termo de Parcelamento de Débito - Devedores em Geral ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Termo de Parcelamento de Débito - Estados, Distrito Federal e Municípios ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Requerimento de Reparcelamento ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Parcelamento Especial - PAES
   Solicitaçao de Revisão de Débitos Consolidados no Paes  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Parcelamento Excepcional - PAEX
   Solicitação de Revisão de Débitos Consolidados no Paex  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Pedido de Cancelamento ou de Retificação decorrente de cancelamento ou retificação de DI
   Pedido de Cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação e Reconhecimento de Direito de Crédito ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais
   
Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado
   
Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Pedido de Restituição (Demais Casos)
   Pedido de Restituição ou Ressarcimento ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos a Contribuição Previdenciária ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC
   Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração de Enquadramento no art. 9º da Lei nº 8.167/1991 ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração
   
Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Pedidos de Ressarcimento e Reembolso
   
Pedido de Ressarcimento de IPI - Missões Diplomáticas e Repartições Consulares ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Pedido de Reembolso de Quotas de Salário- Família e Salário-Maternidade ( arquivo.doc - arquivo.odt )

   Declaração Final de Espólio
   Declaração Final de Espólio - 2005
   Recibo de Entrega da Declaração Final de Espólio - 2005

   Declaração Saída Definitiva do País
   Declaração Saída Definitiva do País - (1º semestre 2004) - 2005  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Recibo de Entrega da Declaração Saída Definitiva do País (1º semestre 2004) - 2005 ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração Saída Definitiva do País - (2º semestre 2004) - 2005   ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Recibo de Entrega da Declaração Saída Definitiva do País (2º semestre 2004) - 2005  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Petição - Modelo de Impugnação e/ou Manifestação de Inconformidade
  
Modelo de Impugnação Pessoa Física ( arquivo.rtf - arquivo.odt )
   Modelo de Impugnação de Espólio ( arquivo.rtf - arquivo.odt )
   Modelo de Impugnação Pessoa Jurídica ( arquivo.rtf - arquivo.odt )
   Modelo de Manifestação de Inconformidade Pessoa Física ( arquivo .doc )
   Modelo de Manifestação de Inconformidade Pessoa Jurídica ( arquivo .doc )

Processo de Consulta
  
Consulta sobre a Interpretação da Legislação Tributária e Aduaneira Pessoa Física  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Consulta sobre a Interpretação da Legislação Tributária e Aduaneira Pessoa Jurídica  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Consulta sobre Classificação Fiscal de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam   Variações de Patrimônio  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Modelo de Petição da Consulta sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Procurações
   
Modelo de Procuração - PJ   ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Modelo de Procuração - PF  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Receita Previdenciária
   Declaração de Existência de Escrituração Contábil Regular  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração de Inexistência de Embargos  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração de Inexistência de Inventário para Solicitação de Ajuste de GPS  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração de Não Reconhecimento de GFIP  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração de Opção da Sistemática de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias (Inciso III do § 9º do Art 7º da Lei nº 12.546/2011) ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração de União Estável para Solicitação de Ajuste de GPS  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração do Adquirente/Consignatário ou Cooperativa para o Produtor Rural ou para o Segurado Especial  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração do Empregador Doméstico para o Empregado  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração do Empregador para o Segurado Empregado e o Segurado Trabalhador Avulso  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração e Informação sobre Obra de Construção Civil – DISO  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração Entidades de Futebol Profissional  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Informações Cadastrais da Entidade  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Pedido de Análise de GFIP Retida (arquivo.odt)
   Pedido de Retificação de GPS - RETGPS  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo I - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG)  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo II - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG)  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo III - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG)  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Procuração da Associação Desportiva para Empresa em Geral  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Procuração do Empregado para o Empregador  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Procuração do Empregador Doméstico para o Empregado Doméstico  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Relação dos Prestadores de Serviço na Construção Civil  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Requerimento de Reconhecimento de Isenção de Contribuições Sociais  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Requerimento Padrão para Regularização de Obra por Aferição  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Resumo de Informações de Assistência Social  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Solicitação de Senha Eletrônica  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Termo de Desistência  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Recine
   Recine   ( arquivo.pdf )
   Recine - Formulário Complementar
  ( arquivo.pdf )

Recursos Voluntários ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
   Modelo de Recurso Voluntário Pessoa Física   ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  
Modelo de Recurso Voluntário Pessoa Jurídica  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Modelo de Recurso Voluntário Espólio  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Redarf
   Formulário de Solicitação de Retificação de Darf  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração de Inexistência de Inventário e Arrolamento  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Declaração de União Estável  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

REFIS
   Termo de Responsabilidade Solidária ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Solicitação de Revisão dos Débitos Consolidados no REFIS  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Pedido de Reconhecimento de Direito Creditório - Anexo I - Créditos Próprios  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Pedido de Reconhecimento de Direito Creditório - Anexo II - Créditos de Terceiros   ( arquivo.xls - arquivo.ods )

Relação de Bens e Direitos para o Arrolamento
  
Modelo Relação de Bens e Direitos para Arrolamento  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Requerimento de Quitação Antecipada
    Requerimento de Quitação Antecipada - Anexo I ( arquivo.pdf )
    Requerimento de Quitação Antecipada - Anexo II ( arquivo.pdf )

Requerimento de Registro Especial para o Papel Imune
   
Modelo de Requerimento de Registro Especial para o Papel Imune  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Requerimento de registro p/ Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora (Instrução Normativa RFB nº 948, de 2009)
   
Requerimento de registro p/ Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física
   
Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Repetro
    Repetro - Formulário de Requerimento de Habilitação no Repetro ( arquivo.pdf )
    Repetro - Formulário de Requerimento de Admissão Temporária ( arquivo.pdf )
    Repetro – Resumo de Contrato ( arquivo.pdf )
    Repetro – Novo Resumo de Contrato ( arquivo.pdf )    
     Petição

Retid - Empresa Estratégica de Defesa
    Retid ( arquivo .pdf )
    Retid Formulário Fornecedores ( arquivo .pdf )
    Retid Formulário Complementar ( arquivo .pdf )

Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União
   Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União ( arquivo.doc - arquivo .odt )
   Anexo I - Planilha de Pagamentos ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo II - Compensação ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Anexo III - Retificação de Declaração ou Erro de Fato ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Atenção: Para Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União por motivo posterior à inscrição ou de débitos de natureza não-tributária

Rio 2016
    Rio 2016- Requerimento de Habilitação de Pessoa Jurídica ( arquivo.pdf )
    Petição

Simples Nacional
   Requerimento de Desistência de Impugnação ou de Recurso Administrativo  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Pedido de Inclusão no Simples Nacional  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Modelo de Contestação à Exclusão do Simples Nacional  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Modelo de Impugnação ao termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Solicitação de Revisão de Débitos Consolidados no Simples Nacional  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Solicitação de Cópia de Documento
   Solicitação de Cópia de Documento   ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
   Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal, Cadastral - RFB e Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL
   
Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Substituição Tributária do IPI
   Modelo de Requerimento de Pedido de Concessão ou Alteração do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI, Aplicável a Qualquer Segmento Industrial - Art. 4º. da IN SRF      260/2002  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Modelo de Requerimento de Pedido de Cancelamento do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI - Art. 14 §2º DA IN SRF Nº 260/2002  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

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