Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP

Informações sobre Atualização de Tabelas

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a IN RFB nº 1.253, de 1º de março de 2012, que aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 5.1 (PER/DCOMP 5.1).

O programa PER/DCOMP 5.1, de livre reprodução, e o arquivo para atualização de suas tabelas estão disponíveis para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br/Download/Perdcomp/Default.htm.

Atenção: o arquivo perdcomp_tabelas.mdb foi disponibilizado compactado (.zip) para facilitar o download, ele deve ser descompactado antes da atualização das tabelas no programa PER/DCOMP.

Assim, quando houver a disponibilização de uma versão do “perdcomp_tabelas.mdb”, o usuário deverá efetuar o download desse arquivo, descompactá-lo e, a partir do Menu Ferramentas do programa, executar a função Atualizar Tabelas. Ressalta-se que o nome do arquivo não deve ser alterado, caso contrário a atualização das tabelas não será efetuada.

Não serão recepcionados documentos que tenham sido gravados para entrega à RFB com versão desatualizada das tabelas. O usuário poderá verificar a versão das tabelas em uso no programa no Menu Ajuda ? item Sobre o PER/DCOMP 5.1A. Caso seja diferente da versão disponível no sítio da RFB na internet, o usuário deverá efetuar os download e atualização das tabelas no programa PER/DCOMP.