O programa PER/DCOMP tem por finalidade permitir ao contribuinte o preenchimento, validação do conteúdo e gravação do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso - PER ou da Declaração de Compensação - DCOMP, para envio à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Além do preenchimento convencional por digitação, no caso de Pedido de Ressarcimento de IPI ou Declaração de Compensação cujo crédito seja de Ressarcimento de IPI, o programa permite a importação de dados das pessoas jurídicas que possuem arquivos magnéticos conforme dispõe a IN SRF nº 419, de 10 de maio de 2004; disponibiliza, ainda, a importação opcional de arquivos de Notas Fiscais de aquisição de insumos no formato exato, de acordo com leiaute disponível no programa, o que faculta a inclusão de dados com agilidade e segurança.
O programa efetua cálculos e transportes, além de, no caso de Declaração de Compensação, associar débitos ao crédito declarado e ordená-los por prioridade na compensação, conforme preferência do contribuinte. Os valores calculados pelo programa são inalteráveis, estando identificados pela cor cinza de fundo. Para modificá-los, devem ser alterados os campos que lhes deram origem.
A verificação de pendências auxilia o contribuinte na busca de incorreções no preenchimento do documento, podendo ser utilizada a qualquer momento. A função Verificar Pendências executa críticas específicas de preenchimento dos campos do documento, apontando a ocorrência de inconsistências: erros e avisos.
Os erros impedem a gravação do documento para entrega à RFB.
Os avisos não impedem a gravação e não contemplam todas as as incompatibilidades de preenchimento, podendo, inclusive, não se adequar à situação do contribuinte.
O programa permite a impressão do documento ou parte deles, recibo de entrega e instruções de preenchimento.
Após a gravação, o documento deverá ser entregue via Internet. Para isso o contribuinte deve buscar no endereço http://receita.fazenda.gov.br uma versão atualizada do programa Receitanet (download) e instalá-lo em seu computador.