Pedido de Cancelamento

O Pedido de Cancelamento, gerado a partir do Programa PER/DCOMP, constitui-se o documento a ser encaminhado à RFB pelo contribuinte que deseje desistir de um Pedido Eletrônico de Restituição, de um Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou de um Pedido Eletrônico de Reembolso já encaminhado à RFB, bem como cancelar uma Declaração de Compensação já encaminhada à RFB.

Na hipótese de utilização de formulário em meio papel, o cancelamento é feito mediante a apresentação de requerimento na unidade da RFB.

O Pedido Eletrônico de Restituição, o Pedido Eletrônico de Ressarcimento, o Pedido Eletrônico de Reembolso e a Declaração de Compensação, inclusive os efetuados em formulário papel, somente poderão ser cancelados pelo contribuinte caso se encontrem pendentes de decisão administrativa à data do encaminhamento do Pedido de Cancelamento.

O Pedido de Cancelamento de Declaração de Compensação será indeferido quando formalizado após intimação para apresentação de documentos comprobatórios da compensação.