Formulários

A Receita Federal do Brasil utiliza o software livre BrOffice (LibreOffice) e passa a disponibilizar, a partir de abril/2011, documentos no formato ODF (Open Document Format). Para utilizá-los é necessário instalar software compatível. Para fazer o download gratuito da ferramenta, clique aqui ou na imagem abaixo:

 

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Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
   Inscrição, Alteração, Regularização e Cancelamento no CPF dos Residentes e Domiciliados no Exterior

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Certidão Negativa - Pessoa Jurídica e Pessoa Física
    Requerimento de Certidão Conjunta  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Justificativa de Ausência de Recolhimentos de parcelas devidas ao Refis para Fins de Emissão de Certidão Conjunta nas unidades da Receita Federal (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Certidão Negativa - Imóvel Rural
   Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Atenção: Imprimir o formulário em frente e verso.

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Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Física
   Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda  na Fonte - Pessoa Física (arquivo.doc - arquivo.odt )

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Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica
   Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Instruções de Preenchimento do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte

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Declaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação.
    Declaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Declaração de Compensação
    Declaração de Compensação (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
    Requerimento para Cancelamento da Dirf (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Declaração de Inexistência de Ação Judicial
    Declaração de Inexistência de Ação Judicial (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf
   Formulário Darf Comum Para Impressão (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Formulário Darf Simples Para Impressão   (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Instruções de Preenchimento do Darf

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Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
   Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (arquivo.doc - arquivo.pdf)
   Instruções para preenchimento do DJE  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Dupla Tributação 
    Atestado de Residência Fiscal no Brasil (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por não residentes (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Atestado de Residência Fiscal no Exterior (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Formulários Aduaneiros 
   Formulários Aduaneiros 

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Impugnação de Lançamento
   Modelo de Impugnação Pessoa Física (arquivo.rtf - arquivo.odt)
   Modelo de Impugnação de Espólio (arquivo.rtf - arquivo.odt)
   Modelo de Impugnação Pessoa Jurídica (arquivo.rtf - arquivo.odt)

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Informe de Rendimentos Financeiros
   Informe de Rendimentos Financeiros (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Instruções de Preenchimento (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Isenção IPI - Portadores de Deficiência e Autistas
    Anexo I  -   Requerimento de Isenção de IPI - Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo II -   Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo III -  Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI para pessoa que satisfaça os requisitos para uso do benefício (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo IV - Requerimento para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI para pessoa que não satisfaça os requisitos para uso do benefício (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo V -  Autorização para que o requerente adquira o veículo com isenção do IPI (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VI - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VII - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI com pagamento do imposto (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VIII - Identificação do condutor autorizado (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo IX - Laudo de avaliação - deficiência física e/ou visual (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo X - Laudo de avaliação - deficiência mental (severa ou profunda) (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo XI - Laudo de avaliação - autismo (transtorno autista e autismo atípico) (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo XII - Declaração - serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo XIII - Declaração - Credenciamento junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de que não é contribuinte ou de que é isento da Contribuição Previdenciária (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Requerimento de Isenção de IOF para Portadores de Deficiência  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Isenção IPI - Taxista
    Anexo I - Declaração de União Estável (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo II - Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo III - Requerimento de Isenção de IPI para Táxi  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo IV - Requisição de Isenção de IPI para Táxi - Transferência de Direito (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo V - Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VI - Requerimento para Transferência, com Pagamento do IPI (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VII - Autorização Condutor Autônomo (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo VIII - Autorização Cooperativa  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo IX - Autorização - Benefício Pleiteado por Transferência do Direito  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo X - Autorização - Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo XI - Autorização para Transferência de Veículo, com Pagamento de IPI  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Requerimento de Isenção de IOF para Táxi (arquivo.doc - arquivo.odt)

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ITR
     ANEXO ÚNICO – IN SRF 643/2006(ITR) – Convênio SRF x Prefeituras/GDF  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Cafir - Diac-Inscrição
    Cafir - Diac-Cancelamento
    Cafir - Diac-Comunicação de alienação
    Facir
    ITR - Anexo I - Requerimento (arquivo.doc - arquivo.odt)
    ITR - Anexo II - DOC  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    ITR - Anexo III - TDA  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    ITR - Anexo IV - Demonstrativo de Distribuição dos TDA Entregues   (arquivo.xls - arquivo.ods) 

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Parcelamento de Débitos
    Pedido de Parcelamento de Débitos - Pepar  (arquivo.doc - arquivo.odt) 
    Discriminação do Débito a Parcelar - Dipar  (arquivo.doc - arquivo.odt) 
    Autorização para Débito em Conta de Prestações de Parcelamento (arquivo.doc - arquivo.odt) 
    Autorização para Retenção em Fundo de Participação (arquivo.doc - arquivo.odt) 

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Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa da União (PGFN)

    Requerimento de Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa Da União (arquivo.doc - arquivo.odt) 
    Declaração - Bem Imóvel (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração - Bem Móvel (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Termo de Parcelamento de Débito - Devedores em Geral (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Termo de Parcelamento de Débito - Estados, Distrito Federal e Municípios (arquivo.doc - arquivo.odt)
     Requerimento de Reparcelamento (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Parcelamento Especial - PAES
   Solicitaçao de Revisão de Débitos Consolidados no Paes  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Parcelamento Excepcional - PAEX
   Solicitaçao de Revisão de Débitos Consolidados no Paex  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado
    Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração
    Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Pedido de Cancelamento ou de Retificação decorrente de cancelamento ou retificação de DI
    Pedido de Cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação e Reconhecimento de Direito de Crédito (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Pedido de Restituição (Demais Casos)
    Pedido de Restituição ou Ressarcimento (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos a Contribuição Previdenciária (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC
    Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Pedidos de Ressarcimento e Reembolso
    Pedido de Ressarcimento de IPI - Missões Diplomáticas e Repartições Consulares (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Pedido de Reembolso de Quotas de Salário- Família e Salário-Maternidade (arquivo.doc - arquivo.odt)

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    Declaração Final de Espólio
        Declaração Final de Espólio - 2005
        Recibo de Entrega da Declaração Final de Espólio - 2005

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    Declaração Saída Definitiva do País
        Declaração Saída Definitiva do País - (1º semestre 2004) - 2005  (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Recibo de Entrega da Declaração Saída Definitiva do País (1º semestre 2004) - 2005 (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Declaração Saída Definitiva do País - (2º semestre 2004) - 2005   (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Recibo de Entrega da Declaração Saída Definitiva do País (2º semestre 2004) - 2005  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Processo de Consulta
    Modelos de Petição da Consulta sobre a Interpretação da Legislação Tributária
    Modelo de Petição da Consulta sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Procurações
    Modelo de Procuração - PJ   (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Modelo de Procuração - PF  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Receita Previdenciária

    Ajuste de Guia - GPS (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de Existência de Escrituração Contábil Regular  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de Inexistência de Embargos  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de Inexistência de Inventário para Solicitação de Ajuste de GPS  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração de União Estável para Solicitação de Ajuste de GPS  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração do Adquirente/Consignatário ou Cooperativa para o Produtor Rural ou para o Segurado Especial  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração do Empregador Doméstico para o Empregado  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração do Empregador para o Segurado Empregado e o Segurado Trabalhador Avulso   (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração e Informação sobre Obra de Construção Civil – DISO  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Declaração Entidades de Futebol Profissional  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Informações Cadastrais da Entidade  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Anexo I - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Anexo II - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.doc - arquivo.odt)
        Anexo III - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Procuração da Associação Desportiva para Empresa em Geral  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Procuração do Empregado para o Empregador  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Procuração do Empregador Doméstico para o Empregado Doméstico  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Relação dos Prestadores de Serviço na Construção Civil  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Requerimento de Reconhecimento de Isenção de Contribuições Sociais  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Requerimento Padrão para Regularização de Obra por Aferição  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Resumo de Informações de Assistência Social  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Solicitação de Senha Eletrônica  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Termo de Desistência  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Recursos Voluntários ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
   Modelo de Recurso Voluntário Pessoa Física  (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Modelo de Recurso Voluntário Pessoa Jurídica  (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Modelo de Recurso Voluntário Espólio  (arquivo.doc - arquivo.odt)

Redarf
   Formulário de Solicitação de Retificação de Darf  (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Declaração de Inexistência de Inventário e Arrolamento  (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Declaração de União Estável  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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REFIS
   Termo de Responsabilidade Solidária   (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Solicitação de Revisão dos Débitos Consolidados no REFIS   (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Pedido de Reconhecimento de Direito Creditório - Anexo I - Créditos Próprios    (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Pedido de Reconhecimento de Direito Creditório - Anexo II - Créditos de Terceiros   (arquivo.xls - arquivo.ods)

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Relação de Bens e Direitos para o Arrolamento
   Modelo Relação de Bens e Direitos para Arrolamento  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Requerimento de Registro Especial para o Papel Imune

   Modelo de Requerimento de Registro Especial para o Papel Imune  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Requerimento de registro p/ Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora (Instrução Normativa RFB nº 948, de 2009)
    Requerimento de registro p/ Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União

    Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União (arquivo.doc - arquivo .odt)
    Anexo I - Planilha de Pagamentos (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo II - Compensação (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Anexo III - Retificação de Declaração ou Erro de Fato (arquivo.doc - arquivo.odt)

Atenção: Para Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União por motivo posterior à inscrição ou de débitos de natureza não-tributária

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Simples Nacional
    Requerimento de Desistência de Impugnação ou de Recurso Administrativo  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Pedido de Inclusão no Simples Nacional  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Modelo de Contestação à Exclusão do Simples Nacional  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Modelo de Impugnação ao termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional  (arquivo.doc - arquivo.odt)
    Solicitação de Revisão de Débitos Consolidados no Simples Nacional  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Solicitação de Cópia de Documento
     Solicitação de Cópia de Documento   (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
     Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal, Cadastral - RFB e Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL
    Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Substituição Tributária do IPI
   Modelo de Requerimento de Pedido de Concessão ou Alteração do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI, Aplicável a Qualquer Segmento Industrial - Art. 4º. da IN SRF      260/2002  (arquivo.doc - arquivo.odt)
   Modelo de Requerimento de Pedido de Cancelamento do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI - Art. 14 §2º DA IN SRF Nº 260/2002  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias
   Termo de Opção  (arquivo.doc - arquivo.odt)

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