Carga Fiscal 1997 - Receitas Tributárias da União

 

Do ponto de vistas orçamentário as receitas tributárias do governo federal podem ser classificadas conforme se destinem ao financiamento da seguridade social ou não. O Orçamento da Seguridade é composto pela contribuição para o INSS, COFINS, PIS/Pasep, CPMF, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos e Outras Contribuições Sociais. As demais receitas são agrupados sob a rubrica Orçamento Fiscal e compreendem o Imposto de Renda, IPI, Impostos sobre o Comércio Exterior, IOF, ITR e demais receitas não vinculadas à seguridade. O QUADRO 04 e os gráficos abaixo ilustram a situação em 1997.

 

Os dados mostram que, a despeito da precária situação de assistência social e as conhecidas mazelas do sistema público de saúde, significativa parcela de recursos é destinada ao seu custeio. O sistema de previdência absorve grande parte do orçamento da seguridade sendo que o governo federal envida esforços junto ao Congresso Nacional para alterar as regras do sistema previdenciário, alegando a insustentabilidade atuarial, no médio e longo prazos, do modelo vigente.