Carga Fiscal 1998 - A Carga Tributária e seus Fatores Condicionantes

 

A oscilação da arrecadação tributária está estreitamente vinculada a dois fatores: a variação do nível da atividade econômica e as alterações da legislação tributária. O desempenho econômico afeta as receitas tributárias de acordo com a natureza do tributo, sendo que a resposta da arrecadação dos impostos sobre consumo e produção é, geralmente, observada no curto prazo. Já a arrecadação dos impostos sobre renda, folha de pagamentos e propriedade tende a ser mais estável no curto prazo, apresentando variações no médio e longo prazos.

A arrecadação tributária da União distribui-se entre os impostos/contribuições sobre renda, trabalho, consumo, produção e comércio exterior e, portanto, apresenta variação heterogênea em relação ao desempenho da economia. A receita tributária dos estados baseia-se fundamentalmente na tributação do consumo (ICMS) que representou, em 1998, mais de 85% de toda a receita tributária estadual. Logo, é natural que a arrecadação dos estados apresente maior aderência às oscilações do produto interno. O impostos sobre a propriedade (IPTU e ITBI) e sobre serviços (ISS) são os principais componentes da receita tributária municipal sendo, por conseguinte, parcialmente influenciada no curto prazo pela variação do PIB, em especial, pelo comportamento do setor formal de serviços.

Os valores da receita tributária agregada, consolidados por esfera de governo, encontram-se no Quadro 01 abaixo.

Em 1998, a economia brasileira sofreu forte impacto da crise que se iniciou no sudeste asiático e se estendeu à Rússia. A fuga de capitais que se verificou nos países emergentes obrigou o governo a adotar uma política monetária restritiva, o que contribuiu para reduzir as já modestas taxas de crescimento do produto observadas desde 1995. A elevação das taxas de juros, com objetivo de garantir o fluxo dos investimentos externos, repercutiu negativamente no setor real da economia, com o PIB registrando uma taxa de crescimento de 0,15% em relação a 1997. Segundo estimativa do IBGE, o Produto Interno Bruto atingiu R$ 901.649 milhões em 1998. As taxas de crescimento, segundo os macro setores, foram as seguintes:

A inexpressiva, porém positiva, taxa de crescimento foi atingida graças ao desempenho dos setores de serviço (+ 0,75%) e da agropecuária (+0,36%), sendo que o setor industrial, de onde se origina a maior parte da receita tributária, apresentou uma retração de quase um ponto percentual (-0,98%). O fraco desempenho do setor industrial foi o principal responsável pela retração na arrecadação dos impostos/contribuições incidentes sobre a produção e circulação de bens.

A receita tributária agregada em 1998 apresentou um crescimento nominal, em relação a 1997, de 7,02% , que correspondeu a um crescimento real de 3,04%. Os recolhimentos relativos aos tributos administrados pelo governo federal apresentaram variação real positiva da ordem de 4,99%, enquanto a receita tributária dos Estados diminuiu, em termos reais, 0,55%. Estima-se que os municípios tenham perdido 4,46% de sua receita com impostos e contribuições. Consolidando o resultado das três esferas de governo, obtém-se uma arrecadação nominal, em 1998, da ordem de R$ 269.048 milhões, contra R$ 251.394 milhões, em 1997.

O quadro acima apresenta o comportamento dos principais componentes da carga tributária: a receita da União, subdividida em receita administrada pela RFB, receita administrada pelo INSS, pela Caixa Econômica Federal (FGTS) e pelo Ministério da Educação (Salário-Educação); a receita dos Estados (ICMS e demais receitas tributárias estaduais) e a receita dos Municípios. As variações são indicadas em termos nominais e reais, sendo que, para a obtenção dessas últimas, utilizou-se o deflator implícito do PIB (3,86%).

A arrecadação administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que representa cerca de 44% da receita total, apresentou variação real de 4,83%, registrando, assim, o sexto ano consecutivo com taxas de crescimento reais positivas. Esse bom desempenho da arrecadação de 1998 pode, em grande parte, ser atribuído às alterações na legislação relativa à tributação de rendimentos financeiros. Em contrapartida, a arrecadação dos tributos mais sensíveis às variações no nível de atividade econômica (IPI, Cofins, PIS/PASEP, etc) apresentou significativa redução, repercutindo o fraco desempenho econômico do segmento industrial e comercial.

As contribuições administradas pelo INSS são calculadas, em geral, com base na folha de pagamentos das empresas. A despeito da redução de 2,66% do nível de emprego formal, em relação a 1997, a arrecadação real dessas contribuições apresentou ligeira variação positiva.

A arrecadação estadual, que mantém uma grande dependência do ICMS, apresentou um comportamento compatível com a flutuação da atividade econômica, com queda real de 0,55% em relação a 1997. A variação negativa só não foi maior em virtude do bom desempenho do IPVA e do ITCD, que apresentaram um crescimento real de 11,56% e 14,98%, respectivamente.