Carga Fiscal 1998 - As Contribuições Sociais no Sistema Tributário Nacional

 

A Constituição Federal prevê a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais e econômicas. As contribuições sociais têm sua arrecadação vinculada ao financiamento da seguridade social e representam, atualmente, 82% das receitas de contribuições. O Quadro 5 sintetiza a distribuição, segundo a natureza, das contribuições na carga tributária de 1998.

QUADRO – 05
CLASSIFICAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
Contribuições	R$ Milhões	% PIB	% Total
Sociais	95.870,76	10,63	82,62
Econômicas	3.382,50	0,38	2,92
FGTS	16.781,69	1,86	14,46
Total	116.034,96	12,87	100,00

Um fenômeno já conhecido relaciona-se com a crescente participação relativa das contribuições sociais na receita tributária agregada e, em particular, na receita da União. Em uma retrospectiva histórica, verifica-se que a composição das receitas tributárias do governo federal, que em 1975 era basicamente definida com 59% de impostos e 41% de contribuições, alterou-se gradualmente ao longo dos anos, sendo que, em 1995, a situação já havia se invertido, com os impostos representando 40% e as contribuições 60% do total arrecadado na esfera federal, situação essa que se manteve até 1998.

É exatamente sobre a natureza e dinâmica econômica dessas contribuições que reside um dos aspectos mais discutidos do atual sistema tributário. Na maioria dos casos, essas contribuições são cumulativas, incidindo nas diversas etapas de produção, distribuição e comercialização (tributação em cascata). São duas as principais críticas que se faz a esse tipo de tributação: (i) oneração excessiva dos produtos com maior grau de elaboração e (ii) falta de transparência na determinação do valor pago no final da cadeia (consumo). O Quadro 6 apresenta um cronograma da criação das principais contribuições, indicando a alíquota básica e base de cálculo de cada uma delas.

A questão assume maior complexidade quando se constata que, atualmente, a arrecadação dessas contribuições sociais representa mais de 20% de toda a receita tributária da União, evidenciando uma grande dependência dos cofres públicos em relação a essas figuras tributárias, consideradas economicamente ineficientes e distorcivas. De particular importância para o Tesouro Nacional é a arrecadação derivada da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) que incide de forma proporcional sobre o faturamento das empresas. Somente essa contribuição tem sido responsável, nos últimos anos, por uma arrecadação superior a 2% do PIB.