O esforço conjugado das administrações tributárias das três esferas de governo resultou em um total de R$306,26 bilhões de arrecadação para os cofres públicos. A distribuição dessa arrecadação segundo a competência administrativa de cada nível governamental é apresentada no Quadro 03.
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QUADRO 03 |
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CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA - 1999 |
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ESFERA ADMINISTRATIVA |
RECEITA TRIBUTÁRIA BRUTA |
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R$ Milhões |
% da CTB |
% do PIB |
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UNIÃO |
215.915,12 |
70,50 |
21,38 |
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ESTADOS |
78.185,42 |
25,53 |
7,74 |
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MUNICÍPIOS |
12.157,34 |
3,97 |
1,20 |
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TOTAL |
306.257,88 |
100,00 |
30,32 |
Também estão computados nesse total as contribuições para o FGTS e para o Sistema S.
A União mantém a posição de principal receptor de tributos, recolhendo cerca de 70% das receitas totais. É interessante notar que, em função do desempenho excepcional da arrecadação da COFINS, o governo federal detém a maior participação na receita tributária total desde a implementação do Plano Real (1994).
No cômputo global, o fluxo dos ingressos derivados de tributos e contribuições cresceu 13,8%, em termos nominais, e 2,2%, em termos reais. O Quadro 04 desdobra, por unidade administrativa, o comportamento real e nominal dos valores arrecadados em 1998 e 1999. Como pode ser observado, somente a União logrou obter variação real positiva na arrecadação. Mais ainda, tal crescimento foi ancorado, principalmente, no resultado obtido pela RFB (+ 10,48%).
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QUADRO – 04 |
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COMPORTAMENTO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS: 1999/1998 |
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RECEITA |
% CTB |
Variação Nominal (%) |
Variação Real (%) |
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UNIÃO |
70,51 |
15,73 |
3,95 |
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- Administrada pela RFB |
47,49 |
23,01 |
10,48 |
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- Administrada pelo INSS |
16,56 |
3,33 |
(7,20) |
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- CEF (FGTS) |
5,68 |
3,73 |
(6,83) |
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- MEC (Salário-Educação) |
0,77 |
(4,34) |
(14,08) |
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ESTADOS |
25,52 |
10,08 |
(1,13) |
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- ICMS |
22,17 |
11,50 |
0,14 |
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- Demais |
1,46 |
0,67 |
(9,59) |
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MUNICÍPIOS |
3,97 |
5,76 |
(5,01) |
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TOTAL |
100,00 |
13,82 |
2,22 |
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1/ Variação real calculada com base no deflator implícito do PIB. |
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Outra fonte significativa de receita para a União, as Contribuições à Previdência Social (administrada pelo INSS), apresentou variação negativa de 7,2% em relação a 1998. Basicamente, essa contribuição é calculada sobre a folha de salários, devendo, portanto, apresentar uma forte correlação com os indicadores do mercado de trabalho. Consistentemente, o nível da massa salarial dos trabalhadores com carteira assinada (emprego formal) caiu 7%, sendo que cerca de 94% dos empregos criados no ano destinaram-se ao mercado informal (sem carteira assinada). As contribuições à Previdência Social originárias do setor agropecuário, a despeito do bom desempenho deste setor em 1999, apresentaram uma queda de cerca de 13%.
A receita tributária das unidades federadas apresentaram variação nominal de +10,08% e variação real de –1,13%, como resultado de uma relativa estabilidade da arrecadação do ICMS (+0,14%) e uma retração das demais receitas estaduais (-5,01%). O comportamento da arrecadação do ICMS, que se caracteriza como um imposto sobre o consumo, apresenta-se condizente com o cenário observado de demanda agregada retraída. A arrecadação municipal também compartilha a mesma tendência, embora a defasagem de informações para esse nível de governo implique o uso de estimativas de arrecadação e, portanto, aumente a margem de erro dos valores aqui apresentados.
Pode-se verificar, com base na Tabela IV do anexo, que, em 1999, o governo federal logrou obter a maior participação relativa na carga tributária bruta nos últimos anos, tanto antes como depois das transferências constitucionais. Esse fato é reflexo do crescimento da arrecadação do governo federal, em contrapartida com a redução de arrecadação das outras esferas de governo, e de esse aumento fundar-se em arrecadação de contribuições, as quais não se sujeitam às regras de repartição intergovernamental.