Carga Fiscal 1999 - Considerações Iniciais

 

A Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu, em 1999, 30,32% do PIB, representando um aumento de 0,42 p.p. em relação ao valor registrado em 1998 (29,90 % do PIB). Em termos nominais, a variação positiva correspondeu a 13,82% do volume de tributos arrecadados nas três esferas de governo, contra um crescimento nominal do PIB de 12,25%. Em termos reais, o PIB apresentou variação de + 0,82% e as receitas de impostos e contribuições aumentaram em + 2,20%

QUADRO 01
CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA – 1998 e 1999
		R$ BILHÕES CORRENTES
Componentes	1998	1999
Produto Interno Bruto	899,81	1.010,07 1/
Arrecadação Tributária Bruta	269,05	306,26
Carga Tributária Bruta	29,90%	30,32%
1/ Estimativa IBGE

Pela segunda vez na história tributária brasileira, registra-se uma CTB acima de 30%. A primeira vez que se ultrapassou esse patamar foi em 1990, como resultado da implementação do Plano Collor que, dentre outras medidas, estabeleceu uma agressiva política de recuperação de receita para o Tesouro Nacional. Naquele ano, a CTB atingiu então o valor máximo até hoje registrado de 30,51%. Entretanto, há que se qualificar os dois momentos, evitando a simples confrontação dos valores aferidos para cada período. Em especial, deve-se chamar atenção para os seguintes fatos:

1. Em 1990 observou-se uma elevação abrupta da CTB, que passou de 24,87% em 1989 para 30,5%, em 1990. Ou seja, houve um aumento de mais de 5 p.p. na carga tributária de um ano para outro. Já na segunda metade da década de 90, depois da acomodação dos preços relativos, em razão da desindexação da economia e eliminação do processo inflacionário crônico, a carga tributária tem se mantido relativamente estável, sendo que, em 1999, o acréscimo em relação ao ano anterior foi de apenas 0,42 p.p.;
2. As medidas adotadas, quando da implementação do Plano Collor, lograram elevar a CTB em um ambiente econômico francamente desfavorável. Observou-se, em 1990, uma queda de 4% do PIB, sendo que o setor industrial apresentou uma retração da ordem de 8%. Em 1999, malgrado o desempenho negativo da indústria (- 1,6%), o PIB apresentou ligeiro crescimento (+ 0,8%);
3. Por fim, e talvez mais importante, deve-se relembrar que, em 1990, o país conviveu com a astronômica taxa inflacionária de, aproximadamente, 1.500% (média de 26% ao mês), que desencadeava fenômenos monetários (imposto inflacionário e efeito Tanzi) os quais comprometiam a apuração precisa da carga tributária. Em 1999, apesar do repique nos índices de preços, o IGP-DI fechou o ano apontando para uma alta de preços ao consumidor de 20%, inferior à taxa média mensal de 1990.

Como vem ocorrendo nos últimos anos, o acréscimo de carga tributária foi obtido mais em razão de uma postura ativa da administração tributária do que como uma resposta automática aos humores da economia. Esse aspecto é facilmente constatado quando se verifica que o crescimento econômico em 1999 foi determinado pelo comportamento do setor agropecuário, que apresenta um baixo potencial tributário. A atividade industrial, a qual, em virtude do maior número de etapas de produção e maior capacidade de agregação de valor, constitui-se na mais importante fonte geradora de receita tributária, apresentou variação negativa de 1,6% (ver Quadro 02).